Uma de nossas estratégias de incidência políticas sobre o PNAE é através de Notas Técnicas, Cartas Abertas e outros documentos que trazem análises e recomendações, normalmente direcionadas a tomadores de decisão. Assim pressionamos congressistas e gestores do PNAE a garantir o direito à alimentação escolar.

Manifestação contrária ao Projetode Lei nº 0303/2022 – Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Manifestação contrária ao Projetode Lei nº 0303/2022 – Assembleia Legislativa de Santa Catarina

O Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) manifesta-se contrário ao Projeto de Lei nº 0303/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A iniciativa legislativa pretende retirar a proibição atualmente vigente no estado da comercialização em ambiente escolar de itens como balas, pirulitos e gomas de mascar, refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados, salgados fritos e pipocas industrializadas.

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Nota Técnica De Olho no PNAE: Análise de projetos de lei que alteram seu marco legal e orientações para proposições

Nota Técnica De Olho no PNAE: Análise de projetos de lei que alteram seu marco legal e orientações para proposições

NOTA TÉCNICA AUDIÊNCIA

Há mais de 100 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional com propostas que alteram a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), muitos dos quais colocam em risco suas diretrizes e implementação. É preciso que parlamentares estejam atentos para que possam salvaguardar esta que é uma das mais importantes políticas para a garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequadas (DHANA).

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Nota Técnica pelo debate público sobre o Projeto de Lei Nº 1.751/2023

Nota Técnica pelo debate público sobre o Projeto de Lei Nº 1.751/2023

Em nota técnica do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), representando dezenas de outras entidades e organizações, é destacada a necessidade de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.751/2023, apontando os riscos apresentados pela falta de embasamento técnico sobre a legislação do PNAE, os impactos sociais e viabilidade de tais alterações.

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ÓAÊ se posiciona sobre o veto de Bolsonaro ao reajuste de 34% ao PNAE previstos na LDO

ÓAÊ se posiciona sobre o veto de Bolsonaro ao reajuste de 34% ao PNAE previstos na LDO

Observatório da Alimentação Escolar, lamenta profundamente o veto ao artigo 25°, parágrafo 3°, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o reajuste dos valores per capita do PNAE pela inflação (IPCA), desde a última atualização (2017), e denunciamos, mais uma vez, o descaso do atual governo com o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas.

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ÓAÊ lança carta aos candidatos/as as eleições

ÓAÊ lança carta aos candidatos/as as eleições

O Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) lança carta aos candidatos/as as eleições com propostas voltadas para a garantia do direito à alimentação escolar saudável e de qualidade e reitera a luta em defesa do PNAE

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Em defesa de reajustes nos valores per capita do PNAE

Em defesa de reajustes nos valores per capita do PNAE

A urgência de atualizar os parâmetros per capita utilizados no Pnae é agravada pelo aumento da fome e da insegurança alimentar no país e a discussão sobre a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve levar isso em conta.

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Carta Pública: A quem interessa mudar a lei do PNAE?

Carta Pública: A quem interessa mudar a lei do PNAE?

Após mobilização virtual, movimentos sociais e organizações da sociedade civil se articulam para divulgar carta com posicionamento contrário a uma série de projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso Nacional e que ameaçam o PNAE

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Nota Técnica contra o PL 3.292/2020

Nota Técnica contra o PL 3.292/2020

Apesar de amplo processo de pressão de especialistas, organizações e movimentos ligados à educação e à soberania e segurança alimentar, o PL 3.292/2020, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, passando por cima de uma série de pareceres técnicos contrários

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A violação ao Direito Humano à Alimentação Escolar vestiu a toga

A violação ao Direito Humano à Alimentação Escolar vestiu a toga

Em carta aberta, organizações da sociedade civil com apoio da Ouvidoria da Defensoria Pública do RJ se manifestam contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que desobrigou a garantia do direito à alimentação escolar de estudantes da rede pública do estado no contexto da pandemia do Covid-19

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Alimentação Escolar em risco

Alimentação Escolar em risco

Em nota, entidades se posicionam contra aprovação de emendas à MP 934/20 que flexibilizam as modalidades de distribuição dos recursos direcionados para a alimentação escolar.

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Entidades se posicionam contra a aprovação da PL 5.695/19

Entidades se posicionam contra a aprovação da PL 5.695/19

Em carta aberta, entidades se manifestam contra aprovação de projeto de lei que propunha mudança na gestão dos recursos, até então sob tutela do FNDE, o que colocaria em risco a garantia não só da alimentação escolar, mas também acesso a materiais e demais despesas.

Foto: Caco Argemi / CPERS – Sindicato

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