Orçamento de 2022 aprovado

Alimentação escolar terá um aporte de recursos ainda menor que em 2021
Orçamento de 2022 aprovado

No último dia 21 de dezembro foi aprovada a Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA) que sofreu alterações em função da aprovação da PEC dos Precatórios, que prevê gastos direcionados para o programa Auxílio Brasil e para as emendas de relator.

Apesar da ação de incidência e dos esforços de mobilização da Coalizão Direitos Valem Mais, do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) e organizações parceiras, com base em um piso emergencial mínimo que previa um total de R$ 7,8 bilhões no orçamento para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), não houve sensibilização suficiente, por parte dos nossos senadores e deputados, para que fossem apresentadas emendas ao projeto de Lei Orçamentária que garantisse um maior aporte de recursos para o programa. 

A proposta aprovada prevê um total de R$3,96 bilhões para o PNAE, em 2022, ou seja, é ainda menor do que os R $4,06 bilhões destinados em 2021.

Acesse aqui o factsheet com a proposta de orçamento em defesa dos reajustes nos valores per capita do PNAE, produzidos pela FINEDUCA em parceria com o ÓAÊ e apoio do IDEC. A Nota Técnica, também feita colaborativamente, você pode acessar aqui.

 

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