Balanço do Programa Nacional de Alimentação Escolar na pandemia: um alerta sobre a saúde do PNAE*

Todos(as) os(as) governadores(as) e prefeitos(as) tinham em suas mãos o PNAE como ferramenta para o enfrentamento da crise, mas poucos fizeram o devido uso, o que chama a atenção para a falta de compromisso de nossos(as) governantes com o combate à fome.

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou que o mundo passava por uma pandemia: o novo coronavírus já se alastrava por vários países de diferentes continentes. No Brasil, logo depois desse anúncio, no dia 16 de março, as aulas das redes pública e privada foram suspensas, uma decisão acertada, mas que trouxe graves impactos não só à educação e à alimentação da população, mas também risco de desestruturação de uma das mais antigas políticas brasileiras de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Com o fechamento das escolas, crianças e adolescentes de todo o país deixam de ter acesso a um espaço fundamental para a realização dos direitos à educação e à alimentação, o que afeta de forma mais severa as famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar grave. Aprofunda-se o poço das desigualdades sociais na medida em que, para muitos(as) estudantes, a exclusão digital impede o ensino à distância e a falta da oferta regular de alimentação nas escolas leva à fome. Agricultores(as) familiares, quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais que tinham no mercado da alimentação escolar um importante canal de comercialização são também duramente afetados.

Em primeiro lugar, importa reconhecer o potencial do PNAE enquanto política pública estratégica para o enfrentamento da fome durante a pandemia. Em seus mais de 40 anos de existência, o PNAE tornou-se a mais consolidada e capilarizada política de SAN, chegando a todos os 5.570 municípios brasileiros. Trata-se de um programa que prevê atendimento universal, o que significa que todos os mais de 40 milhões de estudantes da rede básica de ensino têm direito à alimentação escolar. A capilaridade e a experiência de gestão descentralizada de aquisição e oferta de alimentos acumuladas nas últimas quatro décadas, ainda que consideradas as necessidades de adaptação, fazem do PNAE o mais provável e eficiente caminho para fazer chegar alimentos de qualidade às crianças e adolescentes no atual momento de grave crise alimentar.

Além disso, o PNAE estabelece um canal direto de comercialização com produtores locais, sendo também estratégico na dinamização de circuitos curtos de produção e consumo em um momento de muitas inseguranças quanto ao abastecimento e à carestia dos alimentos. Para completar, o programa conta, em todos os estados e municípios, com a existência de Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), espaços ideais para diálogos e negociações com a comunidade escolar, que se fazem necessários para as adaptações necessárias em um contexto de crise.

Todos(as) os(as) governadores(as) e prefeitos(as) tinham em suas mãos o PNAE como ferramenta para o enfrentamento da crise, mas poucos fizeram o devido uso, o que chama a atenção para a falta de compromisso de nossos(as) governantes com combate à fome. Não há dúvidas quanto ao enorme desafio que tem sido fazer o PNAE acontecer sob condições de tantas adversidades, sobretudo no início da pandemia, quando pouco se sabia sobre o contagioso e mortal novo vírus. O Congresso Nacional e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) foram ágeis nas autorizações e regulamentações necessárias para a distribuição de cestas de alimentos. Em 8 de abril de 2020 foi aprovada a Lei n° 13.987/2020, que autorizou “em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica”.

Estados e municípios, por sua vez, demoraram a se mobilizar e dar início à distribuição. Para além das muitas inseguranças, o Governo Federal não garantiu orçamento suplementar para que houvesse adequação e ampliação do PNAE, quando se sabe que o custo da distribuição da alimentação fora do ambiente escolar é muito mais alto, sem contar a necessidade de gastos adicionais com distribuição e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

*Artigo publicado no Anuário do Observatório da Alimentação Escolar. Clique aqui para ler o texto completo.

Gabriele Carvalho
Gabriele Carvalho

Nutricionista, assessora de segurança alimentar e nutricional do ÓAÊ (Observatório da Alimentação Escolar) e membra do FBSSAN (Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional).

Mariana Santarelli
Mariana Santarelli

É relatora nacional para o direito humano à alimentação da Plataforma DHESCA, membro do núcleo executivo do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança e Nutricional, representando a instituição no Comitê Gestor do Observatório da Alimentação Escolar. É também pesquisadora do Centro de Referência de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CERESAN/UFRRJ)

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