Em nota técnica do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), representando dezenas de outras entidades e organizações, é destacada a necessidade de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.751/2023, apontando os riscos apresentados pela falta de embasamento técnico sobre a legislação do PNAE, os impactos sociais e viabilidade de tais alterações.
DownloadNota Técnica pelo debate público sobre o Projeto de Lei Nº 1.751/2023
Em nota técnica do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), representando dezenas de outras entidades e organizações, é destacada a necessidade de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.751/2023, apontando os riscos apresentados pela falta de embasamento técnico sobre a legislação do PNAE, os impactos sociais e viabilidade de tais alterações.
