Notas Técnicas
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Nota Técnica 03/2024 – Em defesa do reajuste do Pnae no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025

Ano: 2024

O objetivo desta nota técnica é apresentar dados que demonstram a necessidade do aumento nos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), bem como proposta para aumentar a previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal para o ano de 2025. Esta reivindicação é parte da campanha permanente pelo aumento dos valores per capita do Pnae, conduzida pelo Observatório de Alimentação Escolar (ÓAÊ).

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Manifestação contrária ao Projetode Lei nº 0303/2022 – Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Ano: 2024

O Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) manifesta-se contrário ao Projeto de Lei nº 0303/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A iniciativa legislativa pretende retirar a proibição atualmente vigente no estado da comercialização em ambiente escolar de itens como balas, pirulitos e gomas de mascar, refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados, salgados fritos e pipocas industrializadas.

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Nota Técnica: Recomendações para o fornecimento de materiais pedagógicos para inclusão da Educação Alimentar e Nutricional no currículo escolar

Ano: 2024

Por reconhecer a relevância da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) para a formação de uma visão integrada sobre a formação dos hábitos alimentares e a promoção do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (DHANA), o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) vem, por meio desta nota, recomendar ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que incorpore nos editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) a aquisição de material de formação, destinados a professores, para orientá-los na inclusão da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar.

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Nota Técnica 02/2024 – Em defesa de Projetos de Lei que estabelecem regras para a definição de reajustes anuais dos valores per capita do PNAE: Como assegurar o poder de compra e proteger a alimentação escolar da flutuação do preço dos alimentos

Ano: 2024

O presente estudo tem como principal objetivo fornecer argumentos em defesa da criação, por meio de lei, de uma regra permanente de reajuste anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), utilizando como indicador do reajuste o IPCA, grupo Alimentos e Bebidas. Oferecemos este estudo como subsídio técnico para decisões políticas fundamentadas na exigibilidade do direito humano à educação e à alimentação.

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NOTA TÉCNICA PELO DEBATE PÚBLICO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1.751/2023

Ano: 2023

As organizações movimentos sociais que fazem parte do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), expressam preocupação com a acelerada tramitação no Senado Federal e ausência de debate público sobre o Projeto de Lei nº 1.751, de 2023, de autoria do Senador Eduardo Braga (MDB/AM), que propõe alterações à Lei nº 11.947/2009 para determinar que o cálculo do valor per capita leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais. Alertamos para o fato de que as alterações sugeridas pelo PL tratam apenas de REDISTRIBUIÇÃO do orçamento federal destinado ao PNAE, e não de ampliação das fontes de financiamento, o que, na prática pode ser caracterizado como regressão de direitos conquistados.

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Nota Técnica De Olho no PNAE: Análise de projetos de lei que alteram seu marco legal e orientações para proposições

Ano: 2023

Há mais de 100 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional com propostas que alteram a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), muitos dos quais colocam em risco suas diretrizes e implementação. É preciso que parlamentares estejam atentos para que possam salvaguardar esta que é uma das mais importantes políticas para a garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequadas (DHANA).
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ÓAÊ lança carta aos candidatos/as as eleições

Ano: 2022

O Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) lança carta aos candidatos/as as eleições com propostas voltadas para a garantia do direito à alimentação escolar saudável e de qualidade e reitera a luta em defesa do PNAE
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Nota em defesa de reajustes nos valores per capita do PNAE – 2022/2023

Ano: 2022

Em nota, ÓAÊ e Fineduca apresentam dados que demonstram a necessidade do aumento nos valores per capita do PNAE, bem como proposta para aumentar a previsão orçamentária do Programa em 2023, na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal.
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Pela derrubada do veto ao reajuste dos valores per capita do PNAE na LDO 2023

Ano: 2022

ÓAÊ lança nota técnica pela derrubada do veto ao reajuste dos valores per capita do PNAE na LDO 2023
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Nota Técnica revela impactos para estados e municípios do veto ao PNAE na LDO

Ano: 2022

ÓAÊ lança nota técnica explicitando os impactos do veto ao reajuste da alimentação escolar na LDO sobre estados e municípios para agricultura familiar
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ÓAÊ se posiciona sobre o veto de Bolsonaro ao reajuste de 34% ao PNAE previstos na LDO

Ano: 2022

Observatório da Alimentação Escolar, lamenta profundamente o veto ao artigo 25°, parágrafo 3°, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o reajuste dos valores per capita do PNAE pela inflação (IPCA), desde a última atualização (2017), e denunciamos, mais uma vez, o descaso do atual governo com o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas.
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Organizações pedem prorrogação do estado de calamidade pública

Ano: 2021

Em nota, organizações demandam ao Congresso Nacional para viabilizar a prorrogação do estado de calamidade pública pela saúde e pelo direito à Alimentação Escolar
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ÓAÊ e entidades da sociedade civil se manifestam contra o Requerimento de Urgência 245/21

Ano: 2021

Em nota, Comitê Gestor do ÓAÊ e entidades da sociedade civil se manifestam contra o Requerimento de Urgência 245/21 que trata do PL3.292/2020 "Não devemos colocar a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar em risco"
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar está em risco

Ano: 2021

Em novo posicionamento público entidades se manifestam contra os PLs 3.292/2020 e 4.195/2012 e seus apensados e defendem que a compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE já está suficientemente regulamentada.
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Carta ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Arthur Lira

Ano: 2021

Em carta enviada ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Arthur Lira, organizações da sociedade civil expressam posicionamento contrário aos PLs que colocam o PNAE em risco
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Nota Técnica contra o PL 3.292/2020

Ano: 2021

Apesar de amplo processo de pressão de especialistas, organizações e movimentos ligados à educação e à soberania e segurança alimentar, o PL 3.292/2020, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, passando por cima de uma série de pareceres técnicos contrários
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Carta Pública: A quem interessa mudar a lei do PNAE?

Ano: 2021

Após mobilização virtual, movimentos sociais e organizações da sociedade civil se articulam para divulgar carta com posicionamento contrário a uma série de projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso Nacional e que ameaçam o PNAE
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Nota em defesa de reajustes nos valores per capita do PNAE

Ano: 2021

Em nota, ÓAÊ e Fineduca apresentam dados que demonstram a necessidade do aumento nos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como proposta para aumentar a previsão orçamentária do Programa em 2022, na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal.
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Em defesa de reajustes nos valores per capita do PNAE

Ano: 2021

A urgência de atualizar os parâmetros per capita utilizados no Pnae é agravada pelo aumento da fome e da insegurança alimentar no país e a discussão sobre a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve levar isso em conta.
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Projeto de Lei propõe alterações em relação ao público do PNAE, organizações se manifestam contra

Ano: 2020

Em nota, organizações se posicionam contra a aprovação do PL2159/20 que propõe alterar o público com direito ao acesso a alimentação escolar, pedem a manutenção do texto da lei n°13.987/20, aprovada pelo congresso e regulamentada pelo FNDE
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Alimentação Escolar em risco

Ano: 2020

Em nota, entidades se posicionam contra aprovação de emendas à MP 934/20 que flexibilizam as modalidades de distribuição dos recursos direcionados para a alimentação escolar.
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A violação ao Direito Humano à Alimentação Escolar vestiu a toga

Ano: 2020

Em carta aberta, organizações da sociedade civil com apoio da Ouvidoria da Defensoria Pública do RJ se manifestam contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que desobrigou a garantia do direito à alimentação escolar de estudantes da rede pública do estado no contexto da pandemia do Covid-19
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Cinco fatores que aprofundam a fome no país

Ano: 2020

Em nota, ActionAid enumera causas da volta do Brasil para o Mapa da Fome e sugere recomendações para superar o problema
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Entidades se posicionam contra a aprovação da PL 5.695/19

Ano: 2019

Em carta aberta, entidades se manifestam contra aprovação de projeto de lei que propunha mudança na gestão dos recursos, até então sob tutela do FNDE, o que colocaria em risco a garantia não só da alimentação escolar, mas também acesso a materiais e demais despesas. Foto: Caco Argemi / CPERS - Sindicato
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