Por reconhecer a relevância da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) para a formação de uma visão integrada sobre a formação dos hábitos alimentares e a promoção do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (DHANA), o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) vem, por meio desta nota, recomendar ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que incorpore nos editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) a aquisição de material de formação, destinados a professores, para orientá-los na inclusão da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no currículo escolar.