EM DEFESA DO REAJUSTE ANUAL E PERMANENTE PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR!

O Programa Nacional de Alimentação Escolar perdeu quase 40% do seu poder de compra desde 2010. Para aproximadamente 80% dos estudantes atendidos pelo programa, que são os 30 milhões de estudantes matriculados no ensino fundamental, médio regular e EJA, o valor do orçamento federal repassado é de apenas R$ 0,57 por dia. Isso significa menos comida, menos qualidade e mais insegurança alimentar para estudantes de todo o Brasil.

A razão disso é a ausência de reajustes ao longo dos anos, com valores abaixo da inflação dos alimentos. Para ter o poder de compra de 2010, o programa precisaria receber um reajuste de 65,4%.

Estados, municípios e o Distrito Federal devem complementar o orçamento federal do programa, porém muitos municípios não conseguem fazer essa complementação e, em muitos casos, o orçamento federal do PNAE é a única garantia de recursos para a alimentação escolar de nossos estudantes.

O reajuste não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não se trata de um novo gasto, apenas a correção inflacionária para proteger o poder de compra do programa. A medida geraria pouco impacto no orçamento federal, porém grande transformação na vida de milhões de estudantes, suas famílias e suas comunidades, com geração de renda local.

Venha com a gente defender a aprovação de uma lei que estabeleça o reajuste anual do PNAE baseado na inflação dos alimentos (IPCA alimentos e bebidas), pelo direito à alimentação escolar adequada e saudável para nossos estudantes!

 

40%

de perda do poder de compra do PNAE, entre 2010 e 2026, diante de reajustes esporádicos, abaixo da inflação dos alimentos

R$ 0,57

é o valor per capita do orçamento federal repassado para a alimentação diária de 8 em cada 10 estudantes atendidos

R$ 4,48 bilhões

é o quanto o orçamento do PNAE precisa para repor as perdas dos últimos 16 anos

EM DEFESA DO REAJUSTE ANUAL E PERMANENTE PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR!

O Programa Nacional de Alimentação Escolar perdeu quase 40% do seu poder de compra desde 2010. Para aproximadamente 80% dos estudantes atendidos pelo programa, que são os 30 milhões de estudantes matriculados no ensino fundamental, médio regular e EJA, o valor do orçamento federal repassado é de apenas R$ 0,57 por dia. Isso significa menos comida, menos qualidade e mais insegurança alimentar para estudantes de todo o Brasil.

A razão disso é a ausência de reajustes ao longo dos anos, com valores abaixo da inflação dos alimentos. Para ter o poder de compra de 2010, o programa precisaria receber um reajuste de 65,4%.

Estados, municípios e o Distrito Federal devem complementar o orçamento federal do programa, porém muitos municípios não conseguem fazer essa complementação e, em muitos casos, o orçamento federal do PNAE é a única garantia de recursos para a alimentação escolar de nossos estudantes.

O reajuste não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não se trata de um novo gasto, apenas a correção inflacionária para proteger o poder de compra do programa. A medida geraria pouco impacto no orçamento federal, porém grande transformação na vida de milhões de estudantes, suas famílias e suas comunidades, com geração de renda local.

Venha com a gente defender a aprovação de uma lei que estabeleça o reajuste anual do PNAE baseado na inflação dos alimentos (IPCA alimentos e bebidas), pelo direito à alimentação escolar adequada e saudável para nossos estudantes!

40%

de perda do poder de compra do PNAE, entre 2010 e 2026, diante de reajustes esporádicos, abaixo da inflação dos alimentos

R$ 0,57

é o valor per capita do orçamento federal repassado para a alimentação diária de 8 em cada 10 estudantes atendidos

R$4,48

bilhões

é o quanto o orçamento do PNAE precisa para repor as perdas dos últimos 16 anos

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NOTA TÉCNICA 01/2026 – EM DEFESA DO REAJUSTE DO PNAE NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2027: ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PER CAPITA DO PNAE A PARTIR DAS ESTIMATIVAS DO IPCA ALIMENTOS E BEBIDAS

Ano: 2026

A presente nota técnica apresenta uma defesa técnica e fundamentada da recomposição dos recursos do PNAE. O documento oferece uma projeção do orçamento necessário para a execução do programa no exercício de 2027, utilizando como lastro a evolução do IPCA Alimentos e Bebidas. O propósito desta projeção feita anualmente pelo Observatório da Alimentação Escolar é instrumentalizar gestores públicos, parlamentares e a sociedade civil com evidências robustas que demonstrem a urgência de um reajuste dos valores per capita atrelado à inflação oficial dos alimentos. Esse movimento é indispensável para que o programa não sofra retrocessos e continue a operar como uma política pública eficaz, garantindo o direito a uma alimentação saudável e adequada aos estudantes das escolas públicas brasileiras.

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Nota Técnica 04/2025: Em Defesa do Reajuste do PNAE na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 – Atualização dos valores per capita a partir das estimativas do IPCA-Alimentos E Bebidas

Ano: 2025

A presente nota técnica, do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) tem como objetivo principal apresentar propostas de reajuste dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com vistas à adequação do orçamento do programa na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Sem a ocorrência de reajuste anuais aos valores per capita repassados às entidades executoras, o PNAE sofre as graves consequência de perda de seu poder de compra, sendo este um desafio crítico para a manutenção da oferta de uma alimentação escolar suficiente, saudável e adequada. Em vista da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, torna-se imperativo reajustar o orçamento do PNAE, com base no índice que melhor retrata a inflação do preço dos alimentos.

A Campanha Reajusta Pnae é uma inicíativa do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ). O ÓAÊ surge em 2021 como resultado de uma ação conjunta entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais para monitorar e mobilizar a sociedade sobre a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Nosso objetivo é ampliar a escuta, as narrativas e o diálogo com estudantes e suas famílias, educadores, agricultores familiares, nutricionistas, cozinheiras e membros de conselhos que atuam com a alimentação escolar, para incidir de forma coletiva na defesa deste programa.