EM DEFESA DO REAJUSTE ANUAL E PERMANENTE PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR!
O Programa Nacional de Alimentação Escolar perdeu quase 40% do seu poder de compra desde 2010. Para aproximadamente 80% dos estudantes atendidos pelo programa, que são os 30 milhões de estudantes matriculados no ensino fundamental, médio regular e EJA, o valor do orçamento federal repassado é de apenas R$ 0,57 por dia. Isso significa menos comida, menos qualidade e mais insegurança alimentar para estudantes de todo o Brasil.
A razão disso é a ausência de reajustes ao longo dos anos, com valores abaixo da inflação dos alimentos. Para ter o poder de compra de 2010, o programa precisaria receber um reajuste de 65,4%.
Estados, municípios e o Distrito Federal devem complementar o orçamento federal do programa, porém muitos municípios não conseguem fazer essa complementação e, em muitos casos, o orçamento federal do PNAE é a única garantia de recursos para a alimentação escolar de nossos estudantes.
O reajuste não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não se trata de um novo gasto, apenas a correção inflacionária para proteger o poder de compra do programa. A medida geraria pouco impacto no orçamento federal, porém grande transformação na vida de milhões de estudantes, suas famílias e suas comunidades, com geração de renda local.
Venha com a gente defender a aprovação de uma lei que estabeleça o reajuste anual do PNAE baseado na inflação dos alimentos (IPCA alimentos e bebidas), pelo direito à alimentação escolar adequada e saudável para nossos estudantes!