A presente nota técnica apresenta uma defesa técnica e fundamentada da recomposição dos recursos do PNAE. O documento oferece uma projeção do orçamento necessário para a execução do programa no exercício de 2027, utilizando como lastro a evolução do IPCA Alimentos e Bebidas. O propósito desta projeção feita anualmente pelo Observatório da Alimentação Escolar é instrumentalizar gestores públicos, parlamentares e a sociedade civil com evidências robustas que demonstrem a urgência de um reajuste dos valores per capita atrelado à inflação oficial dos alimentos. Esse movimento é indispensável para que o programa não sofra retrocessos e continue a operar como uma política pública eficaz, garantindo o direito a uma alimentação saudável e adequada aos estudantes das escolas públicas brasileiras.
NOTA TÉCNICA 01/2026 – EM DEFESA DO REAJUSTE DO PNAE NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2027: ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PER CAPITA DO PNAE A PARTIR DAS ESTIMATIVAS DO IPCA ALIMENTOS E BEBIDAS
