Congresso derruba veto e abre caminho para reajustar alimentação escolar

Parlamentares derrubaram canetada do presidente Jair Bolsonaro contra o reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na LDO. Decisão deve garantir R$ 1,5 bilhão a mais em 2023
Congresso derruba veto e abre caminho para reajustar alimentação escolar

Em votação nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à emenda que tinha incorporado o reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão abre caminho para que o programa receba, em 2023, ao menos R$ 1,5 bilhão a mais, totalizando R$ 5,5 bilhões.

“É uma vitória coletiva, resultado da mobilização de dezenas de organizações ligadas ao Observatório da Alimentação Escolar [ÓAÊ]”, comenta o assessor de Advocacy da FIAN Brasil, Pedro Vasconcelos. “Também confirma a sensibilidade da maioria dos e das parlamentares à prioridade absoluta para as crianças e adolescentes expressa na nossa Constituição. Comida de verdade na escola é indispensável para a saúde e o pleno desenvolvimento dos indivíduos.”

O ÓAÊ conduziu, ao longo do ano, a campanha “Derruba Veto, Reajusta Pnae” para confirmar a reposição dos 34% de perda inflacionária desde 2017 que o projeto aprovado pela LDO contemplava. Agora, como a possibilidade foi acenada pelos parlamentares e pela equipe de transição, a ideia é buscar a ampliação da verba.

"Importante celebrar esta conquista, sem esquecer que o valor ainda não é suficiente para recompor o poder de compra que o Pnae tinha em 2010, quando viveu seu melhor momento”, pontua a coordenadora do observatório, Mariana Santarelli. “Só para acompanhar a inflação dos alimentos precisaríamos de um total de R$ 7,9 bilhões. Está em tempo de o novo governo e o Congresso Nacional darem ao enfrentamento da fome seu devido lugar com mais recursos para a alimentação escolar.”

Nota técnica do ÓAÊ e da FIAN mostra que, sem o reajuste, cada estado perderia de R$ 2 milhões a 247 milhões, e a agricultura familiar deixaria de receber R$ 398 milhões, por ano.

Ato, petição e reforço no Orçamento 2023

O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), divulgou na terça relatório que registra acréscimo de R$ 1,5 bilhão à verba do Pnae para o ano que vem.

Castro recebeu ontem as 7.390 assinaturas registradas em petição pública pela derrubada do veto de Bolsonaro e pelo aumento na verba da alimentação escolar. O senador ouviu representantes da FIAN Brasil, da Ação da Cidadania, da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Instituto Alana. Ele entregou o documento da sociedade civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Há a expectativa de que a Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC 32/2022) traga novo reforço para essa política. A PEC garante recursos para áreas sensíveis que estavam a descoberto no Orçamento 2023.

 

 

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