Por Yuri Simeon
Do Observatório da Alimentação Escolar
Foi apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) o projeto de lei (PL) 2754/2023, que propõe um reajuste anual para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) usando como base de cálculo a variação do grupo “Alimentos e Bebidas” do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O PL foi inspirado e embasado em nota técnica do Observatório da Alimentação Escolar, feita a partir de estudo em parceria com a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).
Desde 2010, o PNAE sofre com as perdas inflacionárias, como mostra o estudo da Fineduca. Estas perdas foram parcialmente revertidas em 2023, quando o PNAE teve um reajuste de 34%, após seis anos sem atualização de valores, chegando aos R$ 5,4 bilhões. O reajuste foi obtido após um processo intenso de mobilização coletiva de diversos setores da sociedade em torno da pauta ao longo de 2022, possibilitando que esse reajuste fosse incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, apesar das tentativas de veto impostas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Por fim, o reajuste foi sancionado pelo presidente Lula em março deste ano.
Segundo a autora do PL, a medida servirá para garantir a longo prazo o orçamento e o reajuste do PNAE. “Queremos que o PNAE seja uma política de Estado e não de governo. Reduzir a capacidade de aporte financeiro no programa significa ir contra o direito à alimentação, previsto na nossa Constituição. Um programa como esse não pode ficar à mercê de governos”, defende a senadora Teresa Leitão.
A proposta apresentada é defendida por organizações e entidades da sociedade civil ligadas à defesa da alimentação escolar e do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana), que fazem parte do ÓAÊ.
Diante da inflação dos alimentos é preciso instituir, em lei, um indexador anual para o orçamento destinado à alimentação escolar. Essa não pode ser uma disputa feita a cada ano na votação da Lei Orçamentária Anual, pois trata-se de uma política fundamental para a garantia do direito à alimentação, consagrado na Constituição Federal
De acordo com Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar, “diante da inflação dos alimentos é preciso instituir, em lei, um indexador anual para o orçamento destinado à alimentação escolar. Essa não pode ser uma disputa feita a cada ano na votação da Lei Orçamentária Anual, pois trata-se de uma política fundamental para a garantia do direito à alimentação, consagrado na Constituição Federal”.
Caso aprovado, o PL 2754/2023 possibilitará que o reajuste do PNAE seja assegurado anualmente de acordo com a inflação sobre o preço dos alimentos, sem a necessidade de votações no Congresso.