Por Yuri Simeon
Do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ)
Para promover ambientes escolares mais saudáveis, entidades da sociedade civil apresentaram uma carta pública de apoio ao Projeto de Lei (PL) 4501/2020, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que proíbe a comercialização de bebidas e alimentos ultraprocessados, frituras e alimentos com gorduras trans nas cantinas escolares de todo o país. O PL também proíbe a propaganda, publicidade e promoção de ultraprocessados nas escolas públicas e privadas. O documento foi apresentado durante o evento “Promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas”, realizado em Brasília na última quarta-feira (16).
A carta “POR MAIS SAÚDE NAS ESCOLAS: EM APOIO AO PL 4501/2020 – Protegendo estudantes do Brasil contra os malefícios dos ultraprocessados” foi lançada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e conta com o apoio do Idec, ACT – Promoção da Saúde, FIAN Brasil – todos integrantes do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) – e Instituto Desiderata. Organizações da sociedade civil e pessoas físicas também podem assinar a carta através de inscrição via formulário.
Para Maíra Miranda, assessora de advocacy da FIAN Brasil e do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), a incidência pela aprovação do PL está diretamente relacionada com a defesa do direito humano à alimentação e nutrição adequadas (Dhana).
“Garantir ambientes escolares livres de ultraprocessados é uma medida essencial para proteger a saúde das crianças e adolescentes e promover o direito humano à alimentação adequada. É papel do Estado criar condições para que o ambiente escolar seja um espaço de aprendizagem também em relação à alimentação saudável”, explica.
A nutricionista e mestre em Saúde Pública Giorgia Russo enfatiza a necessidade de atrelar as medidas de restrição de ultraprocessados com o processo permanente de conscientização. “Que essas ações estejam atreladas à educação alimentar e nutricional (EAN) para formar senso crítico em relação a escolhas alimentares e formar cidadãos capazes de fazer escolhas conscientes quanto à sua alimentação. E que a comunidade escolar se envolva, participe, discuta seus territórios e como fazer essa transformação nas suas escolas”, defende.
Russo, que é consultora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), ressalta a importância do diálogo promovido no evento onde a carta foi lançada. “Foi um grande encontro, sociedade civil, academia, governo e legislativo para falar o papel de cada um para que a gente tenha ambientes alimentares saudáveis, para que as lacunas de regulamentação sejam preenchidas”, relata.
Durante o evento, uma cópia da carta foi entregue para Eva Dal Chiavon, representante do gabinete do senador Jaques Wagner, líder do Governo no Senado Federal. Na atividade também foram apresentados os resultados do estudo “Comercialização de Alimentos em Escolas Brasileiras (Caeb)” e foi realizado o lançamento oficial da Estratégia do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) de apoio à implementação do decreto nº 11.821/2023 – que estabelece medidas para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas.