TESE: A gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar: o direito à alimentação para estudantes da educação especial do Distrito Federal

Descrição

A presente dissertação é resultado de uma pesquisa realizada junto ao Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Católica de Brasília, na área de concentração Política e Administração da Educação e na linha de pesquisa Política, Gestão e Economia da Educação. A pesquisa investigou a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em escolas públicas do Distrito Federal, que oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE) para pré-escolares, no que se refere aos aspectos de financiamento, à atuação do nutricionista e às ações pedagógicas realizadas pelas escolas no âmbito do PNAE. É uma pesquisa do tipo exploratória, qualitativa, sem desprezar os dados quantitativos, utilizou o método da Educação Comparada e as ferramentas de análise documental, entrevista semiestruturada e observação direta. Para atingir os objetivos propostos, selecionaram-se duas unidades escolares da Região Administrativa com o maior número de escolas da rede pública que realiza AEE para préescolares. Dentre as cinco escolas com o maior número de estudantes pré-escolares em AEE, foram selecionadas duas: com o maior número de estudantes pré-escolares em AEE e com o menor quantitativo. Os dados obtidos nas entrevistas foram submetidos à técnica de análise de conteúdo e a análise comparativa valeu-se de uma ferramenta visando identificar as diferenças entre as escolas, identificando as causas envolvidas e suas interrelações. Verificou-se que não há realização de diagnóstico nutricional e acompanhamento do estado de saúde dos estudantes da educação especial, nem elaboração de cardápios diferenciados para essa modalidade de ensino. A SEEDF recebe per capita do governo federal diferenciado e duplicado para o atendimento da alimentação escolar nos 200 dias letivos para os estudantes com matrícula no AEE, entretanto, nas escolas observadas, os estudantes receberam somente uma refeição no período da escolarização, em razão destes não serem atendidos no contra turno. Constatou-se que os temas de alimentação e nutrição não são contemplados nos projetos político pedagógicos das escolas. Conclui-se que os sujeitos que participam da gestão do PNAE no DF precisam encontrar caminhos viáveis para efetivar a garantia do direito à alimentação adequada e saudável, na concepção de uma educação inclusiva e equânime para todos os alunos com deficiência e incorporar ações pedagógicas na dinâmica escolar.

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