Por Yuri Simeon
Do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ)
O Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) lançou uma nota de posicionamento contra a proposta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de reduzir significativamente o número de Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs) existentes no país.
A proposta também é criticada pelos CECANEs em carta aberta ao Ministério da Educação (MEC). Um manifesto está coletando assinaturas individuais e coletivas contra a medida e diversas outras entidades da sociedade civil também se posicionaram publicamente contrárias à proposta.
Criados em 2006, a partir de portaria interministerial (1.010/2006) dos ministérios da Saúde e da Educação, os CECANES surgem para assessorar, monitorar e capacitar os atores sociais envolvidos na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os CECANEs estão presentes em 22 estados e funcionam através da parceria entre o Ministério da Educação (MEC/FNDE) e as universidades e institutos federais.
A proposta elaborada pela Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE/FNDE) propõe a unificação dos centros colaboradores de programas educacionais, reduzindo o número de CECANEs, que deixariam de ser estaduais e passariam a atuar por macrorregião do país. O edital oficializando a medida está prestes a ser lançado, apontam os CECANEs.
Em nota, o Observatório da Alimentação Escolar ressalta o “importante papel” desempenhado pelos CECANEs na alimentação escolar com o “assessoramento técnico às secretarias estaduais e municipais de educação de todo o país, o que inclui a formação de gestores, conselheiros, professores, coordenadores pedagógicos, merendeiras, nutricionistas e agricultores(as) familiares”.
Segundo o Observatório, os CECANEs também “desenvolvem outras ações que contribuem para o programa, como a elaboração de materiais educativos e a condução de pesquisas científicas”.
O ÓAÊ critica a forma “unilateral” como a medida de unificação dos CECANEs foi construída. “Mudanças de grande magnitude como esta não devem ser planejadas e executadas de cima pra baixo, sem as devidas avaliações técnicas e o diálogo com as universidades e institutos federais”, diz trecho da nota. E pede “que seja adiada a publicação do edital e aberto o diálogo democrático e propositivo junto aos CECANEs e a sociedade civil”.
Na carta enviada pelos CECANEs ao MEC, são apresentados números sobre a relevância desses órgãos. Somente em 2024, os CECANEs foram responsáveis pela formação de mais de 20 mil atores sociais, realizando mais de 500 encontros, acompanhando 446 Entidades Executoras (EEx), estando presentes em 2.900 municípios, promovendo as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar e desenvolvendo a articulação interinstitucional – entre universidades, governos, comunidades escolares, agricultores familiares e sociedade civil.
Entre os principais riscos elencados na carta diante da possível extinção da maioria dos CECANEs, estão: A redução da capilaridade de atuação na gestão do Pnae; Enfraquecimento da participação social; Aumento dos custos operacionais; Desarticulação com a agricultura familiar; Descontinuidade das formações e capacitações; Desmonte da produção técnico-científica; E ataque direto à autonomia universitária.
A carta aberta dos CECANEs ao MEC pede a realização de uma audiência “a fim de apresentar os resultados e as boas práticas consolidadas ao longo de duas décadas de atuação dos CECANEs brasileiros”.
Até a publicação deste texto, MEC, FNDE e DIRAE não se posicionaram publicamente sobre os pedidos de revisão do edital e de realização de uma audiência pública sobre o tema.