A publicação tem o objetivo de esclarecer aspectos legais e administrativos para as Entidades Executoras do PNAE realizarem as compras de produtos alimentícios da agricultura familiar, envolvendo todos os passos necessários de se observar para a efetivação das compras e cumprimento do Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009.
Caderno de Compras da Agricultura Familiar para o PNAE
