Objetivo é recompor o valor per capita do PNAE, corrigindo a perda inflacionária; programa acumula mais de 14% de perda no poder de compra desde 2023
EM DEFESA DO REAJUSTE ANUAL E PERMANENTE PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR!
O Programa Nacional de Alimentação Escolar perdeu quase metade (47,4%) do seu poder de compra desde 2010. Para 70,8% dos estudantes atendidos pelo programa, que são os 27,8 milhões de estudantes matriculados no ensino fundamental e médio regular, o valor do orçamento federal repassado é de apenas R$ 0,50 por dia. Isso significa menos comida, menos qualidade e mais insegurança alimentar para estudantes de todo o Brasil.
A razão disso é a ausência de reajustes ao longo dos anos, com valores abaixo da inflação dos alimentos. Para ter o poder de compra de 2010, o programa precisaria receber um reajuste de 90,3%.
Estados, municípios e o Distrito Federal devem complementar o orçamento federal do programa, porém muitos municípios não conseguem fazer essa complementação e, em muitos casos, o orçamento federal do PNAE é a única garantia de recursos para a alimentação escolar de nossos estudantes.
Venha com a gente defender a aprovação de uma lei que estabeleça o reajuste anual do PNAE baseado na inflação dos alimentos (IPCA alimentos e bebidas), pelo direito à alimentação escolar adequada e saudável para nossos estudantes!
47,4%
de perda do poder de compra do PNAE, entre 2010 e 2025, diante de reajustes esporádicos, abaixo da inflação dos alimentos
R$ 0,50
é o valor per capita do orçamento federal repassado para a alimentação diária de 7 em cada 10 estudantes atendidos
R$ 4,8 bilhões
é o quanto o orçamento do PNAE precisa para repor as perdas dos últimos 15 anos
EM DEFESA DO REAJUSTE ANUAL E PERMANENTE PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR!
O Programa Nacional de Alimentação Escolar perdeu quase metade (47,4%) do seu poder de compra desde 2010. Para 70,8% dos estudantes atendidos pelo programa, que são os 27,8 milhões de estudantes matriculados no ensino fundamental e médio regular, o valor do orçamento federal repassado é de apenas R$ 0,50 por dia. Isso significa menos comida, menos qualidade e mais insegurança alimentar para estudantes de todo o Brasil.
A razão disso é a ausência de reajustes ao longo dos anos, com valores abaixo da inflação dos alimentos. Para ter o poder de compra de 2010, o programa precisaria receber um reajuste de 90,3%.
Estados, municípios e o Distrito Federal devem complementar o orçamento federal do programa, porém muitos municípios não conseguem fazer essa complementação e, em muitos casos, o orçamento federal do PNAE é a única garantia de recursos para a alimentação escolar de nossos estudantes.
O reajuste não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não se trata de um novo gasto, apenas a correção inflacionária para proteger o poder de compra do programa. A medida geraria pouco impacto no orçamento federal, porém grande transformação na vida de milhões de estudantes, suas famílias e suas comunidades, com geração de renda local.
Venha com a gente defender a aprovação de uma lei que estabeleça o reajuste anual do PNAE baseado na inflação dos alimentos (IPCA alimentos e bebidas), pelo direito à alimentação escolar adequada e saudável para nossos estudantes!
47,4%
de perda do poder de compra do PNAE, entre 2010 e 2025, diante de reajustes esporádicos, abaixo da inflação dos alimentos
R$ 0,50
é o valor per capita do orçamento federal repassado para a alimentação diária de 7 em cada 10 estudantes atendidos
R$ 4,8 bilhões
é o quanto o orçamento do PNAE precisa para repor as perdas dos últimos 15 anos
Apesar de ousadas novas metas, ausência de reajuste ameaça a alimentação escolar
Com importantes avanços para refeições mais saudáveis, PNAE requer reajuste de R$ 761 milhões em 2026 para repor perdas dos últimos dois anos
Referência para o mundo, alimentação escolar brasileira ainda é subfinanciada
Orçamento federal do PNAE é de R$ 0,50 por dia para 70% dos estudantes; Em projeção otimista, com reajustes anuais baseados na inflação dos alimentos, levará 10 anos para valor chegar a R$1
Nota Técnica 04/2025: Em Defesa do Reajuste do PNAE na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 – Atualização dos valores per capita a partir das estimativas do IPCA-Alimentos E Bebidas
Ano: 2025
A presente nota técnica, do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) tem como objetivo principal apresentar propostas de reajuste dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com vistas à adequação do orçamento do programa na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Sem a ocorrência de reajuste anuais aos valores per capita repassados às entidades executoras, o PNAE sofre as graves consequência de perda de seu poder de compra, sendo este um desafio crítico para a manutenção da oferta de uma alimentação escolar suficiente, saudável e adequada. Em vista da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, torna-se imperativo reajustar o orçamento do PNAE, com base no índice que melhor retrata a inflação do preço dos alimentos.
Nota Técnica 03/2025: Estimativa de impacto orçamentário de reajustes anuais aos valores per capita do PNAE (2025-2035)
Ano: 2025
Esta nota técnica tem como objetivo estimar o impacto financeiro da aplicação de reajustes anuais nos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no período de 2025 a 2035, tomando como referência a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o grupo "Alimentação e Bebidas". As estimativas deste estudo mostram que a adoção de um mecanismo de reajuste automático anual, com base no IPCA Alimentos e Bebidas, exige crescimento contínuo do orçamento ao longo dos anos, partindo de R$ 5,27 bilhões em 2025 para R$ 8,64 bilhões em 2035, um aumento acumulado de aproximadamente 64%. Esse aumento indica apenas uma reposição inflacionária e não uma ampliação real de investimentos por estudantes matriculados. É preciso reconhecer que a alimentação escolar é elemento indiscernível dos direitos sociais à educação e à alimentação previstos na Constituição Federal, sendo parte do mínimo existencial, sem o qual não se erigem vidas dignas em nossa sociedade.
A Campanha Reajusta Pnae é uma inicíativa do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ). O ÓAÊ surge em 2021 como resultado de uma ação conjunta entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais para monitorar e mobilizar a sociedade sobre a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Nosso objetivo é ampliar a escuta, as narrativas e o diálogo com estudantes e suas famílias, educadores, agricultores familiares, nutricionistas, cozinheiras e membros de conselhos que atuam com a alimentação escolar, para incidir de forma coletiva na defesa deste programa.
