Nos últimos 15 meses, 23% dos estudantes ouvidos pela pesquisa não receberam nenhum tipo de assistência alimentar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Apenas 14% receberam cestas de alimentos ou cartões alimentação todos os meses, e 21% receberam assistência alimentar de suas escolas, apenas uma única vez desde o início da pandemia.
Esses são alguns dos dados revelados pela Campanha #ContaPraGente Estudante, iniciativa do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) que, de forma inédita, analisou respostas de 900 estudantes maiores de 12 anos da rede educação básica pública de ensino dos 26 Estados do país e do Distrito Federal, que vivem em um total de 215 municípios, sobre a situação do direito à alimentação escolar em suas escolas, antes e durante a pandemia Covid-19.
“O estudo é parte de uma estratégia mais ampla do ÓAÊ que visa ampliar a escuta, as narrativas e o diálogo com estudantes e suas famílias, agricultoras e agricultores familiares, além de membros de conselhos que atuam com a alimentação escolar, para incidir de forma coletiva em defesa do PNAE”, afirma Mariana Santarelli, coordenadora o Observatório.
Com este estudo, pela primeira vez, desde o início da pandemia, quando o Congresso Nacional autorizou a distribuição dos alimentos adquiridos com recursos do PNAE, os estudantes puderam expressar sua opinião sobre o que está acontecendo com a alimentação escolar, e o que se revela é que não está sendo atendido o princípio da universalidade no atendimento, e a oferta de uma alimentação adequada e saudável.
Além de analisar se o direito à alimentação escolar tem sido garantido durante a pandemia, a pesquisa também avaliou como era a alimentação antes do fechamento das escolas, e o grau de seu engajamento dos estudantes, na defesa do direito à alimentação escolar.
Metodologia
A metodologia de coleta de dados foi baseada exclusivamente em formulários online, disponibilizados pela Plataforma SurveyMonkey. As respostas foram coletadas entre os dias 15 de junho a 25 de julho de 2021, sendo a divulgação feita a partir das redes sociais e grupos de whatsapp das organizações e movimentos que compõem o comitê gestor e ampliado do ÓAÊ.
Perfil dos estudantes
O olhar sobre o perfil dos/as estudantes que responderam à pesquisa revela o grau de diversidade regional, de gênero, idade e cor/raça atingido com a pesquisa.
Mais da metade (54%) dos/as estudantes são da região nordeste, que vem seguida da região sudeste (31%). São em sua maioria mulheres (63%), sendo que 8 pessoas se identificam como não-binárias. Dentre os/as que responderam ao questionário, 66% se identificam como pretos/as ou pardos/as, porém apenas 2% são estudantes indígenas.
A maioria dos/as respondentes (64%) têm entre 12 e 16 anos, sendo os/as demais, maiores de 16 anos. Do total de respondentes 42% estão entre o sexto e nono ano do ensino fundamental, enquanto que 58% estão entre o primeiro e terceiro ano do ensino médio.
Qualidade da alimentação na Pandemia: produtos processados em detrimento aos alimentos in natura
Além da falta de distribuição de alimentos e da irregularidade desta ação durante o fechamento das escolas, os estudantes também sinalizaram a perda na qualidade da alimentação ofertada.
Ainda que a resolução que regulamentou a distribuição dos alimentos durante a pandemia, as cestas de alimentos deveriam seguir as determinações da legislação do PNAE, com alimentos in natura e minimamente processados, tanto para os gêneros perecíveis como para os não perecíveis, o que se observa é uma composição mais próxima das “cestas básicas” formadas sobretudo por alimentos não-perecíveis.
Os alimentos mais presentes nas cestas distribuídas são o arroz (92%), o macarrão (86%) e o feijão (81%), seguidos de açúcar (66%) e óleo (54%). Poucos/as estudantes receberam em suas cestas carnes (23%), legumes e verduras (29%) e frutas (19%), como se pode observar na tabela comparativa abaixo”, afirma o estudo.
Comparação dos alimentos ofertados entre os períodos de aulas presenciais e durante a pandemia
| Alimentos ofertados | refeições nas escolas | cestas de alimentos |
| legumes e verduras | 66% | 29% |
| Frutas e sucos in natura | 59% | 19% |
| Carne | 72% | 23% |
| Leite | 49% | 42% |
O Dilema da Volta às Aulas e a falta de compromisso com o direito à alimentação escolar em 2021
Com o avanço da vacinação, os estados e municípios se encontram, em meados de 2021, sob o dilema da volta às aulas, alguns poucos adotando aulas presenciais e modelos híbridos, que combinam aulas presenciais e à distância. Entre os meses de junho e julho, 77% das/os estudantes respondentes estavam participando apenas de aulas à distância, 21% sob modelos híbridos e apenas 3% em aulas 100% presenciais.
Gráfico: Quantas vezes, desde o início da pandemia, você recebeu a cesta, ou carregamento de crédito no cartão?
Neste contexto de tantas incertezas associadas à pandemia, do aumento da fome e da insegurança alimentar e de grande parte das crianças e adolescentes estudando em casa, a distribuição das cestas não deveria ser interrompida. Porém o que se observa a partir da pesquisa é que apenas 63% das/os estudantes receberam cesta de alimentos ou crédito no cartão alimentação em 2021. Um retrocesso em relação aos 77% que receberam algum tipo de assistência alimentar da escola desde o início da pandemia. Além disso há relatos que demonstram perda da qualidade da alimentação nas escolas que optaram pela volta às aulas em 2021.
Gráfico 18: Recebeu alguma cesta de alimentos de sua escola, ou crédito no cartão alimentação em 2021?
“Devido a pandemia, no primeiro mês de aula desse ano, foi oferecido somente biscoitos, achocolatados e pães. Falaram que era por conta do Covid.”
A pesquisa revela que antes da pandemia, a grande maioria das/os estudantes (85%) se alimentava na escola. 68% disseram que todos os dias eram oferecidos pratos de comida, porém 13% só recebiam lanches. As respostas mostram um bom grau de aceitação quanto à quantidade da alimentação ofertada na escola. 78% consideram suficiente, porém 22% consideram pouca.
Gráfico: Costumava comer lanches e/ou pratos de comida oferecidos na escola?
Alguns relatos, em resposta a perguntas abertas, revelam situações de falta e a relação com a fome, como consequências da ausência da alimentação escolar, assim como iniciativas de solidariedade no ambiente escolar.
“Pelo tempo que ficamos na escola,o lanche oferecido é muito pouco. Nos últimos tempos de aula fica difícil a concentração, fico sentindo fome.”
“É que são tantos alunos , que quando a gente sai da sala pra merendar, a merenda já está acabando como se os alunos mais velhos não tivessem fome .”
Relatos mostram as diferenças da alimentação servida em cada escola, e ainda as dificuldades enfrentadas pelos que têm necessidades alimentares especiais, ou optam pelo vegetarianismo ou veganismo.
“Na minha antiga escola (municipal) estavam servindo macarrão com sardinha, ambos extremamente gelados, e colocavam uma grande quantidade nos pratos. Mas pelo fato de estar gelado os alunos não conseguiam comer e acabavam jogando fora. Tinha muita gente nas filas e ficou na base de uns 50 alunos com fome pq havia acabado o macarrão então eles passaram a servir somente um copo de suco de goiaba, extremamente ralo e muito doce”.
“Tem merendas que os alunos não podem consumir por serem alérgicos ou por não gostarem da merenda, e acabam recorrendo aos salgados que vendem na cantina, que são gordurosos, obviamente. Ou escolhem ficar sem comer nada, por não ter dinheiro para comprar algo na cantina. Então resumindo, gostaria de mais opções de merendas e que sejam mais saudáveis. Nem que seja galinha ou farofa de ovo todos dias, porque todo mundo gosta.”
“Não tem opções veganas ou vegetariana alguns dias, minha amiga já almoçou arroz por não ter mistura sem carne”
A pesquisa mostra que ainda é oferecida grande quantidade de alimentos ultraprocessados, e que em mais da metade das escolas (52%) ainda funcionam cantinas e são comercializados, sem nenhum tipo de regulamentação, alimentos não saudáveis. Chama a atenção o percentual de estudantes que relatam a oferta de biscoito/bolacha salgada (79%) e de sucos industrializados (35%). Cabe informar que a legislação do PNAE recomenda a redução de alimentos ultraprocessados e determina quantidades máximas de oferta de bebidas lácteas com aditivos ou adoçados, biscoito, bolacha, pão ou bolo.
Estudantes revelaram sua percepção sobre a oferta de alimentos ultraprocessados e o direito a uma alimentação adequada e saudável, inclusive com o reconhecimento da aquisição direta da agricultura familiar.
“Existem várias irregularidades na questão da alimentação escolar. Uma delas é a escola só oferecer bolachas e suco durante toda a semana. Na minha opinião a escola deve distribuir uma alimentação saudável e de boa qualidade, mas isso não é o que acontece.”
“Alimentação não é correta. Tem que ter mais legumes e frutas e verduras.”
“A alimentação é péssima, a maioria dos dias da semana é suco industrializado com biscoito”
Engajamento: 84% desconhecem como fazer denúncias
A pesquisa também avaliou o conhecimento das/dos estudantes sobre o PNAE, e grau de engajamento com movimentos em defesa de direitos, em especial o direito à alimentação escolar. 69% dos/as estudantes informaram não saber onde buscar informações a respeito da alimentação escolar. E 84% desconhecem como fazer denúncias caso tenha alguma intercorrência em relação ao fornecimento e/ou acesso a esse direito.