A Constituição Federal de 1988 determina como dever do Estado garantir, por meio de programas suplementares à educação, a alimentação para os estudantes. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado há pouco mais de 55 anos, tem esta missão no conjunto das Políticas Sociais brasileiras e com o objetivo específico de incorporação de hábitos alimentares saudáveis e de condições nutricionais adequadas. A escola, por sua vez, apresenta-se como espaço ideal para essa prática, no intuito de promover valores que respeitem a diversidade cultural, o meio ambiente, os aspectos sociais e econômicos, na perspectiva da sustentabilidade. Este artigo busca contextualizar o PNAE considerando seus objetivos e sua relação com a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a partir da entrada recente dos produtos orgânicos (produtos sustentáveis) na alimentação escolar, tendo como pano de fundo três importantes condicionantes para sua efetivação: a Agricultura Familiar como principal produtora de alimentos, a Agroecologia como ciência no âmbito das agriculturas de base ecológica e da ideia de sustentabilidade, e a educação para o consumo, como processo educativo e pedagógico a ser trabalhado com a comunidade escolar. Há também uma abordagem dos números do PNAE no Paraná e a apresentação de uma experiência exitosa que vem ocorrendo na Região Sul do Brasil através da Rede Ecovida de Agroecologia. Por último, apresentam-se os desafios e perspectivas dos atores envolvidos no programa, visando melhorar o desenvolvimento desse instrumento de política pública.
