Este material foi proposto com o objetivo de sistematizar as experiências brasileiras de regulamentaçãoda alimentação saudável no ambiente escolar, como forma de contribuir para o aprofundamento deste tema,no nível nacional e regional da América Latina. Alguns estados e municípios brasileiros são protagonistas e jáiniciaram esta discussão localmente, criando dispositivos legais que viabilizam o desenvolvimento de açõesdesta natureza.