Orienta que as En tidades Executoras do PNAE aceitem o registro do Número de Identificação Social (NIS) do (a) agricultor(a) de família indígena, quilombola ou de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) quando não for apresentada a Declaração de Ap dão ao Pronaf – DAP ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF, já no ano de 2023. Além disso, orienta que as Entidades Executoras do PNAE facilitem a verificação do NIS com base na apresentação do CPF e, caso seja necessário, apoiem o(a) agricultor(a) identificado como de povos e comunidades tradicionais na atualização do NIS relacionados à identificação como indígena, quilombola ou de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos.
Download