Plano Nacional de Educação – PNE (2014/2024)

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. O PNE 2014-2024 traz dez diretrizes, entre elas a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educação, além da valorização dos profissionais de educação, um dos maiores desafios das políticas educacionais. Destacamos as estratégias: 7.18; 9.7; 19.2; 20.7; que salientam a importância do aporte de recursos para atender de forma plena as necessidades dos estudantes, bem como dos profissionais do setor, a importância da participação social através dos conselhos, e da garantia de estrutura para o funcionamento