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Nas últimas semanas houve uma forte mobilização da sociedade civil em defesa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Organizações, redes e movimentos que historicamente exigem o direito humano à alimentação adequada e à educação de qualidade se uniram para pressionar deputados federais a dizer “não” aos projetos de lei (PLs) 3.292/2020 e 4.159/2012, manifestando-se através de Nota Pública, e coletando até o momento 23.000 assinaturas em uma petição, que segue aberta a adesões.
O deputado Major Vitor Hugo (GO), líder do PSL e um dos parlamentares mais próximos de Bolsonaro, está protagonizando uma ação que pode resultar no esfacelamento de um programa de segurança alimentar e nutricional de mais de 60 anos, um dos poucos que ainda segue de pé, com o objetivo de atender a demandas corporativas de indústrias de laticínios e frigoríficos.
Esta tramitação está acontecendo de forma arbitrária e antidemocrática. A votação do requerimento de urgência para a votação do PL 3.292/2020, em 18 de março, aconteceu de surpresa, sem que estivesse na pauta e de forma desrespeitosa ao regimento interno da Câmara dos Deputados, atropelando uma sessão dedicada exclusivamente às pautas prioritárias da bancada feminista. A tentativa de passar a boiada sobre o cardápio dos estudantes, em desrespeito às diretrizes do programa e até mesmo ao posicionamento oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e do Ministério da Agricultura e da Pecuária (MAPA), é apenas mais um sinal da forma como este governo atende a interesses corporativos e de suas lideranças no Legislativo.
Nesta semana os PLs em questão não entraram na pauta de votação. Mas seguimos de olho no Congresso, dialogando com a sociedade, pressionando deputados/as e coletando assinaturas para a nossa petição, pois a qualquer hora essa ameaça pode voltar pra mesa. Assine e ajude a divulgar a petição.