No dia 8 de junho de 2021, 40 movimentos sociais e organizações não governamentais, somadas a seis Frentes Parlamentares, realizaram um ato virtual em defesa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que reuniu cerca de 800 participantes em uma sala de Zoom, e pouco mais de 8.000 espectadores que assistiram ao ato nas redes sociais. O ato resultou também em uma carta aberta que lança a pergunta: A quem interessa mudar a lei do PNAE?
“O PNAE existe há quase 70 anos, mas somente em 2009, por meio da Lei 11.947, é que os/as agricultores/as familiares, assentados/as da reforma agrária, povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos passaram a ter prioridade na venda de sua produção para alimentar os/as estudantes”. Esta conquista está sob risco no Congresso Nacional é o que afirma a carta publicada pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) e mais 38 movimentos e organizações da sociedade civil. “Não há dúvidas quanto à intenção de setores econômicos em acessar este mercado governamental, que adquire anualmente, apenas com recursos do Governo Federal, cerca de R$ 4 bilhões em alimentos, em todo o território nacional”.
Na carta faz-se um apelo aos senadores para que rejeitem o Projeto de Lei 3.292/2020, que ainda não foi votado no Senado, mas que pode entrar em pauta de votação a qualquer momento. O documento traz sete razões para isso. Entre eles está a o fato de que o PL não beneficia agricultores familiares, mas sim laticínios de médio e grande porte, e que ao colocar o Congresso como responsável por decidir os alimentos a serem comprados (no caso, o leite fluido), Estados, municípios e nutricionistas responsáveis perdem autonomia para decidir os alimentos que vão compor a alimentação escolar. O PL ameaça ainda a prioridade dada a povos indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária na aquisição de alimentos.
Além do risco de enfraquecimento que o PNAE sofre com o PL 3.292/2020, a nota alerta para mais dois Projetos de Lei similares que tramitam no Congresso que que colocam o direito à alimentação escolar em risco, o PL 4.195/2012 (que propõe a obrigatoriedade de oferta da carne suína) e seus apensados, e o PL 1.466/2021 (que torna obrigatória a oferta diária de feijão e arroz em pelo menos 50% das refeições servidas no âmbito do PNAE).
Alimentação escolar na pandemia
Outro Projeto de Lei tramitando na câmara dos deputados que pode resultar em prejuízos ao PNAE é o PL 284/2021, que prevê a possibilidade de substituição dos alimentos distribuídos durante o fechamento das escolas pela transferência de recursos financeiros. A transferência financeira interrompe as compras da agricultura familiar – comprometendo a renda de pequenos/as agricultores/as; além de favorecer o consumo de alimentos ultraprocessados e a compra em grandes redes de supermercados. “Não há dúvidas quanto ao interesse de empresas que operam ticket alimentação e da indústria de alimentos em acessar este bilionário mercado institucional, através de modelos de gestão que já estão sendo incubados em prefeituras de grandes capitais”, diz a nota.
Leia a nota na íntegra aqui.