Cada estado da Federação deixará de receber anualmente de R$ 2,3 milhões a R$ 247,4 milhões se o Congresso Nacional não derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). É o que mostra nota técnica do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) com a FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, organizadoras da campanha #DerrubaVetoReajustaPnae, que reúne dezenas de entidades.
São Paulo é a unidade da Federação que deixaria de receber o maior valor em números absolutos, seguido por Minas Gerais (R$ 123,6 milhões), Bahia (R$ 89,0 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 87,4 milhões), com base nos repasses federais de 2021. A destinação de recursos leva em conta o valor por aluno – que para o ensino fundamental e médio está em apenas R$ 0,36 por dia – e o número de matrículas na rede pública.
Considerados os 26 estados e o Distrito Federal, a perda é estimada em R$ 1,4 bilhão por ano. Esse é o valor projetado da recomposição que os deputados e senadores aprovaram no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para repor o que foi perdido com a inflação desde 2017. O montante original reservado ao Pnae antes da emenda parlamentar era de R$ 4,0 bilhões, praticamente igual ao deste ano.
Faz cinco anos que a tabela per capita do programa foi reajustada pela última vez. As entidades concluem que a manutenção dessa tendência de corrosão do poder de compra pode tornar inexequível a garantia da alimentação escolar em grande parte dos estados e municípios, especialmente nos mais pobres.
“Embora a responsabilidade seja compartilhada entre os três entes federados, é preciso reconhecer a centralidade do governo federal no dever de garantir o Dhana [direito humano à alimentação e à nutrição adequadas], os altos custos que recaem sobre estados e municípios e a dificuldade, em especial dos municípios com menor arrecadação, em assegurar a complementação”, destaca o assessor de Advocacy Pedro Vasconcelos.
Agricultura familiar enfraquecida
As entidades calculam que a perda para a agricultura familiar seria de R$ 398 milhões por ano – a Lei 11.947, de 2009, determina que ao menos 30% das compras federais do programa sejam do segmento. O maior impacto, alerta o documento, recairia sobre os grupos informais e associações de agricultores mais pobres, indígenas, quilombolas e associações de mulheres, dentre outros grupos que têm no Pnae sua principal forma de comercialização.
O ÓAÊ e a FIAN ressaltam a importância da alimentação escolar para a garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas de crianças, adolescentes, jovens e adultos. “O atendimento a este direito fundamental é condição básica para o exercício de outros direitos, como a educação e a saúde”, pontuam.