Compras institucionais de produtos de agricultores familiares para alimentação escolar no estado de São Paulo sob vigência da Lei Federal 11.947/2009
O Artigo 14 da Lei 11.947/2009 do Programa Nacional de Alimentação Escolar estabelece que, dos repasses federais para governos estaduais e municipais executarem ações de alimentação escolar, no...
22 de agosto de 2024 by alimentacaoescolar Read more...