Este artigo visa apresentar e caracterizar as principais impropriedades e irregularidades apontadas nas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por Estados e Municípios brasileiros, no período...
Local participatory democracy measures influenced the implementation of the Brazilian national farm-to-school regulation. Our findings can help inform similar policies in other countries.