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Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos daAgricultura Familiar

Neste artigo, trataremos das convergências entre o Programa de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, da ANVISA, e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), tendo como eixo a reflexão sobre as relações destas políticas com a construção de...

Contribuição do governo brasileiro com programas – PAA e PNAE – para o fortalecimento da agricultura familiar

Este artigo analisa a contribuição e benefícios dos programas de governo brasileiro PAA e PNAE em uma associação de agricultores de família, Paraná. A integração de políticas públicas com foco na agricultura familiar pode ser uma forma eficaz de reduzir a desigualdade...

TESE: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): controvérsias sobre os instrumentos de compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar

Desde 2003, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) vem passando por mudanças que envolvem a reformulação de seus objetivos, princípios e diretrizes e desenho operacional a partir da perspectiva intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O...

Compras institucionais de produtos de agricultores familiares para alimentação escolar no estado de São Paulo sob vigência da Lei Federal 11.947/2009

O Artigo 14 da Lei 11.947/2009 do Programa Nacional de Alimentação Escolar estabelece que, dos repasses federais para governos estaduais e municipais executarem ações de alimentação escolar, no mÌnimo 30% devam ser gastos na compra de produtos de agricultores...

TESE: Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar e a implementação da compra da agricultura familiar em municípios de São Paulo

Introdução A gestão dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à aquisição de alimentos, incluindo produtos da agricultura familiar, pode ser realizada de forma centralizada (pelo estado ou prefeitura), escolarizada (pela...
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