Direito Sem Ruído – volume 2

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A decisão do STF que reconhece a constitucionalidade da lei baiana que proíbe publicidade nas escolas. Publicação sobre a decisão do primeiro precedente do STJ, em 2016, que considera abusiva a publicidade de alimentos dirigida, direta ou indiretamente, ao público...
State of School Feeding Worldwide 2020

State of School Feeding Worldwide 2020

Publicado em 2020. O documento State of School Feeding Worldwide 2020 lançado pelo Programa Mundial de Alimentos (PME) fornece uma análise do estado da alimentação escolar em 2020, descreve os danos causados pelo Covid-19 no mundo todo, além de apresentar...
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