Por Afonso Bezerra
Do Brasil de Fato
Entidades da sociedade civil estão mobilizadas para denunciar que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) corre risco de ser descaracterizado e sofrer redução orçamentária, caso o Projeto de Lei 3002/2024, de autoria da senadora Janaína Farias (PT-CE), avance no Congresso Nacional.
Esse PL propõe a revogação de 21 artigos da Lei 11.947/2009, que regula o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e a criação de uma nova política chamada Política Brasileira da Alimentação Escolar. As entidades não discordam inteiramente da criação da nova política, mas veem com preocupação a revogação ampla da legislação anterior. A autora é suplente de Camilo Santana, atualmente licenciado do mandato para ocupar o cargo de ministro da Educação.
Entidades, entre elas o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), temem que, com a aprovação do projeto, mecanismos essenciais, como a dispensa de licitação, o percentual mínimo de compras da agricultura familiar e diretrizes de alimentação saudável, sejam enfraquecidos. O Observatório lançou uma nota técnica sobre a proposta.
“A primeira iniciativa que ele toma é a revogação de todos os artigos da Lei original do PNAE. Nosso receio é que, ao deixarem aberto todos os artigos dessa lei, você acaba comprometendo o programa, como, por exemplo, o risco de vir um ‘jabuti’ que pode acabar com a grande conquista que a gente tem, que é a garantia de que 30% dos recursos estão destinados à Agricultura Familiar.”, explicou Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar.
Outro ponto de preocupação é um trecho do PL que altera a Lei 9.394/1996, chamada de Lei de Diretrizes e Bases, e que sugere incluir os gastos com alimentação escolar como “despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino”. Dessa forma, a alimentação escolar passaria a disputar o mesmo orçamento que salários de professores, manutenção das escolas e outros custos da educação.
“A gente não quer ver um direito competindo com o outro”
“A alteração no desenho de financiamento é que esse orçamento complementar vai poder sair do Fundeb, que é o fundo hoje destinado para a educação. Qual é a consequência prática disso? Vai passar a concorrer com os recursos da educação, e a gente sabe que já são escassos, né? Essa é uma preocupação grande que a gente traz, porque a gente não quer ver um direito competindo com o outro”, apontou.
“Na prática, isso significa que lá na ponta o salário do professor, o dinheiro destinado a melhorar infraestruturas da escola vão concorrer com o recurso da alimentação escolar.”, concluiu Mariana.
O Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) e entidades da sociedade civil apontam a necessidade de maior debate público sobre o tema, destacando o risco de retrocessos nas conquistas relacionadas à segurança alimentar, direito à educação e cofinanciamento do programa.
*Editado por Yuri Simeon, do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ)