O Senado Federal publicou hoje (31) o texto final do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela casa na última quarta-feira (25). O projeto traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a educação brasileira pelos próximos dez anos. Importante conquista da sociedade civil, o texto aprovado inclui o reajuste anual e automático do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O plano segue agora para sanção presidencial.
O texto do novo PNE contém 19 objetivos e suas respectivas estratégias, com acompanhamento das metas a cada dois anos em todas as áreas da educação pública. O reajuste do PNAE é uma das estratégias definidas para se alcançar o objetivo 19, que visa assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior.
A inclusão do reajuste do PNAE no PNE é resultado de um amplo processo de mobilização e incidência da sociedade civil, com destaque para os cadernos de emendas elaborados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em articulação com 25 entidades – incluindo o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ).
Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2024, o projeto de lei passou por mudanças e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. No Senado, foi analisado e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) e pelo Plenário da no último dia 25.
Em posicionamento público, o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) celebra a medida, porém ressalta a continuidade da campanha pela implementação do reajuste anual da alimentação escolar.
“Nossa luta continua! Seguiremos em mobilização para a aprovação em lei de um mecanismo que implemente o reajuste anual e automático do PNAE utilizando como parâmetro a inflação dos alimentos (IPCA – alimentos e bebidas), protegendo o poder de compra do programa, e também monitorando e defendendo condições adequadas para a garantia do direito à educação e à alimentação escolar”, diz o texto divulgado nas redes sociais.