CADERNO SISAN | A EXIGIBILIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA Ampliando a democracia no SISAN

O presente estudo tem como objetivo apresentar conceitos e dimensões para a compreensão da exigibilidade do DHAA e analisar a legislação e as instituições brasileiras que participam do SISAN, visando apontar os mecanismos já existentes e os espaços mais férteis para o desenvolvimento de instrumentos de exigibilidade. O estudo também ouviu as vozes e percepções de alguns atores–chaves do SISAN, representantes do governo e da sociedade civil, com o intuito de conhecer suas visões conceituais sobre a exigibilidade do DHAA, nas suas realidades locais e institucionais. Nos comentários finais são apresentadas algumas sugestões de agenda para o tema da “Exigibilidade do DHAA, baseadas na sistematização de todas as informações coletadas.