Esta nota técnica tem como objetivo estimar o impacto financeiro da aplicação de reajustes anuais nos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no período de 2025 a 2035, tomando como referência a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o grupo “Alimentação e Bebidas”. As estimativas deste estudo mostram que a adoção de um mecanismo de reajuste automático anual, com base no IPCA Alimentos e Bebidas, exige crescimento contínuo do orçamento ao longo dos anos, partindo de R$ 5,27 bilhões em 2025 para R$ 8,64 bilhões em 2035, um aumento acumulado de aproximadamente 64%. Esse aumento indica apenas uma reposição inflacionária e não uma ampliação real de investimentos por estudantes matriculados. É preciso reconhecer que a alimentação escolar é elemento indiscernível dos direitos sociais à educação e à alimentação previstos na Constituição Federal, sendo parte do mínimo existencial, sem o qual não se erigem vidas dignas em nossa sociedade.
Nota Técnica 03/2025: Estimativa de impacto orçamentário de reajustes anuais aos valores per capita do PNAE (2025-2035)
