Por meio deste documento, as organizações e movimentos que compõem o ÓAÊ expõem seu posicionamento sobre o Projeto de Lei n° 3002/2024, da Senadora Janaína Farias (PT/CE), que tem como objetivo instituir a Política Brasileira da Alimentação Escolar. Nos opomos ao PL 3002/2024 e sugerimos o seu arquivamento, frente aos riscos que o PL representa às importantes conquistas asseguradas na Lei do PNAE e na LDB, representando retrocessos ao direito à Educação e à Alimentação Escolar.
Nota Técnica 04/2024 – Recomendações sobre os riscos do Projeto de Lei nº 3002/2024, que institui a política brasileira de alimentação escolar
