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STF define que lei que proíbe publicidade em escolas na BA é constitucional

Idec participou do julgamento em defesa da lei que impede qualquer tipo de publicidade dirigida a crianças nas escolas públicas e privadas do Estado

26 de março de 2021 by  Read more...

Organizações sociais se mobilizam contra Projeto de Lei que coloca o PNAE em risco

O ÓAÊ em conjunto com as organizações que compõem o Comitê Gestor e mais instituições e movimentos parceiros, assinam a Nota Pública Requerimento de Urgência (245/2021) para a...

12 de março de 2021 by  Read more...

Alimentação escolar é um dos temas do Guia dos Guias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Recém lançada, publicação lista 70 recomendações para que políticas emergenciais de educação, saúde e proteção sejam baseadas em direitos

4 de fevereiro de 2021 by  Read more...

Opinião: O dilema das voltas aulas – desafios para a gestão da alimentação escolar em 2021

Após 10 meses desde a autorização da distribuição dos alimentos do PNAE, volta às aulas impõe desafios para a garantia do direito humano a alimentação

4 de fevereiro de 2021 by  Read more...

Um observatório popular para assegurar o direito à Alimentação Escolar

Lançamento do Observatório da Alimentação Escolar acontece no próximo dia 10 de fevereiro

4 de fevereiro de 2021 by  Read more...

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