Por Yuri Simeon
Do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ)
O governo federal anunciou no último domingo (08) um reajuste de R$ 1,2 bilhão no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com o aumento, o orçamento anual do programa passará a ser de R$ 6,7 bilhões já em 2026.
O incremento nos valores per capita foi calculado com base na inflação dos alimentos acumulada nos últimos três anos — 14,35%, segundo o IPCA Alimentos e Bebidas — período desde o último reajuste. O anúncio foi feito em pronunciamento do ministro da Educação, Camilo Santana, em rede nacional.
A medida atende a uma demanda de organizações da sociedade civil, como o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), que defendem a recomposição dos valores com base na inflação. Segundo o ÓAÊ, os novos valores estão alinhados às projeções apresentadas em notas técnicas elaboradas pela entidade.
Campanha pelo reajuste anual permanente
Apesar da celebração, especialistas e organizações da sociedade civil alertam para a necessidade de se criar um reajuste anual automático estabelecido em lei, com base na inflação dos alimentos. Com esse propósito, o ÓAÊ criou a campanha Reajusta PNAE Sempre.
“O ideal é que esses aumentos não fiquem condicionados à vontade de um ministro, do presidente ou da composição do Congresso. É fundamental criar um mecanismo de reajuste anual automático dos valores per capita”, afirma Mariana Santarelli, coordenadora do ÓAÊ. Projetos de lei com esse objetivo já foram apresentados no Congresso Nacional, mas suas tramitações seguem a passos lentos.
Desde 2010, o programa recebeu apenas cinco reajustes. Uma média de um a cada três anos. Esses reajustes nem sempre corresponderam à inflação acumulada no período, gerando uma perda do poder de compra do programa ao longo dos anos.
De acordo com levantamento do Observatório, para recompor integralmente as perdas acumuladas desde 2010, o programa precisaria de um reajuste de 90,3%. No ensino fundamental e médio regular, onde estão 70% dos estudantes atendidos pelo programa, o valor por estudante/dia (valor per capita) passaria de R$ 0,50 para R$ 0,95 – o valor subiu para R$ 0,57 com o reajuste atual.
Segundo Santarelli, “a campanha ‘Reajuste PNAE Sempre!’ seguirá defendendo a criação de uma lei que assegure a atualização automática dos valores. Consolidando o PNAE como política de Estado e como garantia efetiva do direito humano à alimentação adequada”, diz.
Pelo direito à alimentação escolar
O PNAE é uma das maiores políticas públicas de alimentação escolar do mundo e atende diariamente cerca de 40 milhões de estudantes em todos os municípios do país. Além dos repasses federais, estados e municípios precisam complementar os recursos com verbas próprias. Porém, mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste enfrentam dificuldades para fazer esse aporte.
O reajuste impacta diretamente a garantia do direito à alimentação escolar adequada e saudável, explica Luana de Lima Cunha, nutricionista especialista em Saúde da Família e assessora de políticas públicas da FIAN Brasil.
“O ambiente escolar é onde os estudantes passam a maior parte dos seus dias, influenciando, entre outras coisas, na formação de seus hábitos alimentares. Para muitos estudantes a alimentação escolar é a principal refeição do dia”, explica.
Para o Observatório, o reajuste representa uma vitória coletiva. Em nota, a organização parabenizou o governo federal e destacou que o aumento é “mais do que justo, necessário” para garantir a qualidade da alimentação escolar e acompanhar as novas regras do programa, que ampliaram para 45% do orçamento o percentual mínimo destinado à compra de alimentos da agricultura familiar e limitaram a 10% a aquisição de alimentos processados e ultraprocessados.