Por Erick Gimenes
Via O Joio e O Trigo
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prepara a publicação de uma resolução para regulamentar a aquisição de alimentos produzidos por Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Na prática, isso significa um reforço na orientação para que alimentos destinados às escolas de educação básica inseridas em territórios tradicionais sejam comprados pelo poder público dos próprios PCTs.
Esse tipo de política de aquisição de alimentos já era possível, com base na Lei nº 11.947/2009, que dá diretrizes para a alimentação escolar no país. O texto diz que a alimentação escolar deve incentivar “a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos”.
O texto da resolução difere da diretriz já em vigor ao focar na permanência do alimento nas escolas das comunidades que os produzem: a palavra “autoconsumo” aparece diversas vezes no texto. A intenção é manter a produção em um circuito curto e permitir que os alunos consumam aquilo que já faz parte de sua cultura alimentar.
A nutricionista Luana de Lima Cunha, especialista em Saúde da Família do Campo e pesquisadora do grupo CulinAfro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressalta que as novas regras tendem a corrigir falhas do Pnae em relação à adequação cultural dos alimentos.
“O que nós visualizamos hoje, na realidade brasileira, é que muitas escolas que estão em territórios tradicionais não cumprem com as diretrizes do Pnae sobre a adequação cultural desses alimentos. Uma resolução que olhe para as especificidades desses povos é vista com muito bons olhos, com um impacto de benefícios muito grande para as comunidades, principalmente para garantir uma alimentação de qualidade, culturalmente adequada àqueles territórios”, afirma.
O Joio teve acesso em primeira mão ao texto, que foi aprovado pelos conselhos gestor e consultivo do Pnae e pela Procuradoria Federal junto ao FNDE no primeiro trimestre deste ano. Aguarda, agora, análise técnica no Ministério da Educação (MEC), que informou que está em processo de “ajustes de natureza técnico-normativa e de técnica legislativa, a fim de assegurar clareza, padronização e plena adequação às diretrizes vigentes”. Não há previsão para publicação.
Para Márcio Menezes, assistente técnico da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Amazonas (Catrapoa) e membro da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos Brasil), um dos principais ganhos com a resolução é a dispensa do controle sanitário moldado à indústria tradicional.
“A resolução enfrenta, sobretudo, um dos entraves históricos da política pública, que é a adequação sanitária dos alimentos tradicionais. Quando se reconhece esses modos próprios de produção, de conservação, o poder público sinaliza um caminho mais coerente, mais adequado à realidade do território. Esses povos sabem há séculos produzir, manusear, conservar, cuidar dos alimentos, com base em seus sistemas de conhecimento ancestrais. Não precisam de um aval externo, de um padrão sanitário posto a outros tipos de produção.”
Segundo Menezes, a norma reforça a dimensão “menos visível” do Pnae, que é a potencialização dos territórios. “A política pública do Pnae, quando adentra os territórios tradicionais, pode ser um grande instrumento de desenvolvimento territorial – gera renda, pode mitigar a cooptação da juventude para o garimpo, para o tráfico, a exploração de madeira, a retirada da floresta para criação de boi etc. Isso é uma dimensão menos visível do PNAE, mas também fundamental”, diz o assistente técnico.
O que diz o texto
O texto enquadra como tradicionais os “alimentos provenientes dos territórios tradicionais, nos quais os PCT mantenham vínculos históricos, sociais, culturais ou econômicos, baseados em relações de consanguinidade, solidariedade, reciprocidade, afinidade ou afetividade, com compartilhamento de valores, modos de vida e sistemas alimentares semelhantes”.
Conforme a resolução que está em avaliação, a compra será feita por meio de edital de chamada pública, sem licitação, realizado por secretarias de educação ou escolas. As comunidades participantes podem estar situadas em contextos periurbanos e rurais, com ou sem regularização fundiária.
O limite individual de comercialização do agricultor familiar PCT para fornecimento de alimentos via Pnae é de R$ 40 mil ao ano por entidade executora. Em caso de contratos com grupos formais ou Empreendimento Familiar Rural (EFR), o valor máximo será multiplicado pelo número de associados.
A participação dos PCTs nos editais específicos para alimentos tradicionais não os exclui da chamada pública ampla do Pnae, destinada à agricultura familiar.
O FNDE recomenda aos gestores que façam audiências públicas nas comunidades, a fim de levantar informações sobre os alimentos produzidos nos territórios. Os alimentos previamente contratados poderão ser substituídos, quando necessário, em razão de quebra de safra, eventos climáticos ou outras causas justificáveis.
Adequação cultural
Luana de Lima Cunha, que também é componente do núcleo executivo do Observatório da Alimentação Escolar e coautora de um livro sobre alimentação escolar quilombola, em parceria com outras pesquisadoras do CulinAfro, acredita que a resolução terá impacto direto na saúde dos estudantes e, paralelamente, no desenvolvimento socioeconômico das comunidades.
“Essa resolução pode contribuir ainda mais para termos mais alimentos in natura ou minimamente processados, alimentos que sejam produzidos no próprio território. E acreditamos que vai ampliar e muito o acesso de povos e comunidades tradicionais ao mercado institucional do Pnae, como uma forma de vender. Há um impacto para a saúde desses estudantes, para a renda para essas comunidades e para garantir um cuidado com nosso meio ambiente, porque vamos reduzir o transporte, a emissão de carbono, com um circuito reduzido de comercialização, diz a nutricionista.
A secretária-adjunta de Educação dos Povos Indígenas do Maranhão, Cintia Guajajara, educadora e liderança da aldeia Lagoa Quieta, na Terra Indígena Arariboia (MA), afirma que as novas regras podem amenizar a dificuldade crônica de comercialização da comida produzida nas comunidades.
Liderada fundamentalmente por mulheres, a aldeia Lagoa Quieta, que reúne 21 famílias, produz organicamente banana, batata, arroz, melancia, alface. E também abóboras, milhos e feijões, que deram aos montes nas roças no último verão. Mas não houve para quem vender, principalmente porque o transporte é difícil e os pontos de vendas mais próximos ficam a 30 quilômetros de distância.
“Temos muita comida sobrando, já está tudo maduro. Se tivesse para quem vender, nós já poderíamos tirar, mas não tem. Estamos perdendo. Falta motivação, um apoio do governo, para comercializar tudo o que produzimos”, diz a liderança.
Com o Pnae para comunidades tradicionais, Cintia Guajajara vislumbra a chance de conter doenças alastradas pela má alimentação desde a infância. “Teríamos alimento de qualidade nas escolas, um bem viver para combater doenças como a depressão, a pressão alta, o diabetes, que estão muito presentes entre os alunos indígenas hoje. As crianças estão menstruando muito antes, por exemplo. Com dez, 11 anos, a menina já é moça. Antigamente, era com 13, 14 anos. A gente acha que esse impacto no corpo é por causa da alimentação ruim”, relata.
Para a educadora, a cura (e o futuro das crianças) dá na terra. “Os povos indígenas sempre celebraram o alimento. Para nós, é algo medicinal. Quando eu digo que plantei um gergelim branco, um gergelim preto, e fiz uma paçoca deles, isso é ancestral. Eu faço minha paçoquinha aqui. Por que eu vou pegar aquela paçoca de amendoim, industrializada, e colocar nas escolas? Para mim, o alimento é resistência, é identidade, é espiritual e é medicinal. A comida é a vida para a gente”.