Por Yuri Simeon, com fotos de Marcelo Coutinho/Arq. FIAN Brasil
Do Observatório da Alimentação Escolar
Um nova resolução publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) regulamenta as chamadas públicas específicas para a compra de alimentos de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais (PCTs) no âmbito do Programa Nacional Escolar (PNAE). A resolução nº11/2026 é um marco para a valorização das culturas e sistemas alimentares tradicionais, um importante avanço normativo na adequação de uma política nacional de caráter universal às especificidades e autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais em todo o país.
A nova regulamentação busca superar entraves que dificultam a compra local de alimentos produzidos por povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e outras comunidades tradicionais para o abastecimento das escolas localizadas em terras e territórios tradicionais.
A resolução reconhece o “autoconsumo tradicional”, quando os alimentos fornecidos ao PNAE são coletados, produzidos, manipulados, beneficiados e conservados pelos próprios PCTs, de acordo com suas culturas alimentares, sistemas produtivos tradicionais e modos de organização social. Na prática esta inovação permite não condicionar a alimentação fornecida localmente pelos PCTS à regularização sanitária prévia, possibilitando que alimentos tradicionais como a farinha, o peixe e as polpas de fruta cheguem mais facilmente ao prato dos estudantes. A nova normativa estabelece ainda critérios diferenciados para as exigências documentais e formação de preços.
Para Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), o reconhecimento do autoconsumo tradicional corrige uma lacuna histórica nas regras do PNAE. “Estas mudanças contribuem para que estudantes atendidos pelo PNAE tenham acesso a refeições mais conectadas às suas culturas alimentares e aos sistemas produtivos de suas comunidades, revertendo um passado equivocado quando a alimentação escolar foi responsável pela introdução de alimentos processados e ultraprocessados em muitas aldeias e comunidades”.
Conquista pela exigibilidade do direito à alimentação escolar
O reconhecimento do autoconsumo tradicional é resultado de um longo processo de diálogo, mobilização e incidência política protagonizado pelo Ministério Público Federal (MPF), movimentos, lideranças e organizações da sociedade civil, que se articulam por meio da CATRAPOVOS, uma rede instituída com o objetivo de viabilizar a compra de alimentos produzidos nos próprios territórios tradicionais para o PNAE e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Com essa nova medida, acontecerá uma verdadeira revolução no prato dos estudantes. Pela primeira vez, o FNDE regulamenta nacionalmente uma experiência que já vinha sendo construída nos territórios por PCTs”, explica Márcio Menezes, membro da Catrapovos Brasil, assistente técnico da Catrapoa e assessor do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio).
A nova medida é também uma resposta do governo federal a demandas advindas do encontro “Compras Públicas Para A Alimentação Escolar entre Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais: Por Onde Avançar?, promovido em 2024 pelo ÓAÊ e o ÓSocioBio. Uma das principais reivindicações deste encontro foi a elaboração desta resolução, resultando na instituição de um grupo de trabalho no âmbito do Grupo Consultivo do Comitê Gestor do PNAE, responsável pela elaboração de uma proposta. Reforçando a importância deste espaço de participação social e diálogo intersetorial onde são pactuadas as normas das compras da alimentação escolar.
Outro importante avanço conquistado neste ano foi o reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais nos novos valores per capita do PNAE, até então eram restritos a estudantes indígenas e quilombolas, medida anunciada pelo FNDE em fevereiro de 2026.
Para Mariana, a nova resolução representa um importante passo para tornar o programa mais inclusivo, equitativo e capaz de dialogar com a diversidade sociocultural brasileira, mas alerta que ainda são muitos os desafios. “Povos e comunidades tradicionais ainda são invisíveis para o estado brasileiro. Não estão devidamente incluídos no Cadastro Único das Políticas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), que são as portas de entrada para o programa. Estes gargalos precisam ser superados para que as novas medidas possam de fato viabilizar as mudanças pretendidas com esta resolução”.
Alimentação escolar mais conectada aos territórios
Reconhecido internacionalmente por articular alimentação escolar, agricultura familiar e desenvolvimento local, o PNAE passa a contar com instrumentos mais adequados para promover a inclusão de povos e comunidades tradicionais em suas estratégias de abastecimento.
A expectativa é que a nova resolução fortaleça circuitos curtos de produção e consumo de alimentos, amplie as oportunidades de participação de comunidades tradicionais nas compras públicas e contribua para a preservação da sociobiodiversidade brasileira.
Ao reconhecer oficialmente o autoconsumo tradicional, o governo federal dá um passo importante para que a alimentação escolar cumpra, de forma ainda mais efetiva, seu papel de promover direitos, valorizar culturas alimentares e fortalecer os territórios onde vivem milhões de estudantes brasileiros.