Esta pesquisa visa verificar como ocorrem as aquisições da alimentação escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no município de Curaçá/Bahia, e o efetivo cumprimento da obrigatoriedade, estabelecida na Lei nº 11.947/2009, em que no mínimo 30% dos...
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa que consiste na transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios, para aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação...
No Brasil, o direito do educando à alimentação escolar, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), se trata de uma garantia constitucional. Atualmente, há um emergente ativismo alimentar que chama a atenção para a necessidade de a alimentação escolar ser...
Resumo: A garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) à população depende da produção sustentável de alimentos diversificados e saudáveis. A agricultura familiar é o segmento responsável por grande...
Este estudo analisou os impactos decorrentes da regra de compra de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Buscou-se verificar os efeitos que a mudança no dispositivo de compras públicas de alimentos (CPA) no âmbito...
