No Brasil, o direito do educando à alimentação escolar, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), se trata de uma garantia constitucional. Atualmente, há um emergente ativismo alimentar que chama a atenção para a necessidade de a alimentação escolar ser...
Este estudo analisou os impactos decorrentes da regra de compra de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Buscou-se verificar os efeitos que a mudança no dispositivo de compras públicas de alimentos (CPA) no âmbito...
Este artigo analisa o uso do poder de compra estatal para aquisição da alimentação escolar a partir do caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O principal argumento desenvolvido é que os arranjos jurídicos e institucionais pelos quais as compras...
