O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio do Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE, repassa os recursos financeiros federais, de caráter suplementar, às Prefeituras Municipais, às Secretarias de Estado da Educação e às escolas...
No Brasil, o direito do educando à alimentação escolar, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), se trata de uma garantia constitucional. Atualmente, há um emergente ativismo alimentar que chama a atenção para a necessidade de a alimentação escolar ser...
O presente artigo visou identificar, os limites, as possibilidades de atuação de cada ator na efetivação do programa, com foco no desenvolvimento humano e social, considerando operacionalização do PNAE, à luz das Teorias das Redes Sociais, Teoria da Prática Social e...
O Índice de Qualidade para Cardápios da Alimentação Escolar (IQCAE) é uma ferramenta que considera as dimensões nutricionais e culturais do cardápio. O processo de validação do IQCAE mostrou a necessidade de atualizá-lo de acordo com as resoluções vigentes e a...
Este artigo analisa o uso do poder de compra estatal para aquisição da alimentação escolar a partir do caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O principal argumento desenvolvido é que os arranjos jurídicos e institucionais pelos quais as compras...
