Introdução: Em 2009, foi aprovada a Lei 11.947, a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e consolida a vinculação da agricultura familiar com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao estipular que no mínimo 30% do total dos recursos...
A presente dissertação é resultado de uma pesquisa realizada junto ao Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Católica de Brasília, na área de concentração Política e Administração da Educação e na linha de pesquisa Política, Gestão e...
Este artigo visa apresentar e caracterizar as principais impropriedades e irregularidades apontadas nas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por Estados e Municípios brasileiros, no período...
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio do Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE, repassa os recursos financeiros federais, de caráter suplementar, às Prefeituras Municipais, às Secretarias de Estado da Educação e às escolas...
A história do combate à fome e da constituição de um campo de ação política como a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no contexto brasileiro guarda algumas particularidades. Um ator que sempre é citado como central nesse processo é o Fórum Brasileiro de Soberania...
