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Situação dos municípios do estado de São Paulo com relação à compra direta de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Introdução: Em 2009, foi aprovada a Lei 11.947, a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e consolida a vinculação da agricultura familiar com o Programa Nacional...

22 de agosto de 2024 by  Read more...

TESE: A gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar: o direito à alimentação para estudantes da educação especial do Distrito Federal

A presente dissertação é resultado de uma pesquisa realizada junto ao Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Católica de Brasília, na área de concentração...

22 de agosto de 2024 by  Read more...

Irregularidades e impropriedades na execução do PNAE: um olhar panorâmico das decisóes do Tribunal de Contas da União

Este artigo visa apresentar e caracterizar as principais impropriedades e irregularidades apontadas nas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a execução do Programa Nacional de...

22 de agosto de 2024 by  Read more...

Avanços da legislação do programa nacional da alimentação escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio do Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE, repassa os recursos financeiros federais, de caráter suplementar, às...

22 de agosto de 2024 by  Read more...

Nada a temer senão o correr da luta: a trajetória do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)

A história do combate à fome e da constituição de um campo de ação política como a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no contexto brasileiro guarda algumas particularidades....

22 de agosto de 2024 by  Read more...

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