Guia Atuação para Exibilidade do Direito à Alimentacao Escolar
O Guia de Atuação para Exigibilidade do Direito à Alimentação Escolar tem como objetivo orientar a atuação da Defensoria Pública na temática. Ele é o resultado direto do Curso de capacitação “A Proteção e a Promoção do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição...
Prevenção e gestão de conflitos de interesse em programas de nutrição no âmbito nacional
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Como exigir o Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas no Pnae?
A cartilha trata do direito de todo e toda estudante da educação básica da rede pública a receber, durante o período letivo, uma alimentação adequada e saudável. Nesse sentido, explica as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e os princípios e...