Direito Sem Ruído – volume 2

A decisão do STF que reconhece a constitucionalidade da lei baiana que proíbe publicidade nas escolas. Publicação sobre a decisão do primeiro precedente do STJ, em 2016, que considera abusiva a publicidade de alimentos dirigida, direta ou indiretamente, ao público...

Dossiê Big Food: Como a indústria interfere em políticas de alimentação

Produzido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a ACT Promoção da Saúde. A publicação possui linguagem acessível para leitores menos familiarizados, trazendo conteúdos importantes sobre mecanismos para prevenir e lidar com conflitos de interesses...

Guia Atuação para Exibilidade do Direito à Alimentacao Escolar

O Guia de Atuação para Exigibilidade do Direito à Alimentação Escolar tem como objetivo orientar a atuação da Defensoria Pública na temática. Ele é o resultado direto do Curso de capacitação “A Proteção e a Promoção do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição...

Prevenção e gestão de conflitos de interesse em programas de nutrição no âmbito nacional

Ano

Como exigir o Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas no Pnae?

A cartilha trata do direito de todo e toda estudante da educação básica da rede pública a receber, durante o período letivo, uma alimentação adequada e saudável. Nesse sentido, explica as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e os princípios e...