Nota Técnica 04/2025: Em Defesa do Reajuste do PNAE na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 – Atualização dos valores per capita a partir das estimativas do IPCA-Alimentos E Bebidas
A presente nota técnica, do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) tem como objetivo principal apresentar propostas de reajuste dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com vistas à adequação do orçamento do programa na Lei...
Nota Técnica 03/2025: Estimativa de impacto orçamentário de reajustes anuais aos valores per capita do PNAE (2025-2035)
Esta nota técnica tem como objetivo estimar o impacto financeiro da aplicação de reajustes anuais nos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no período de 2025 a 2035, tomando como referência a variação acumulada do Índice Nacional de...
Nota Técnica 02/2025 – Parecer jurídico: Correção inflacionária da alimentação escolar e a Lei De Responsabilidade Fiscal
As razões jurídicas apresentadas no parecer permitem concluir que um novo mecanismo de reajuste do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determine a correção permanente dos valores per capita com base na variação inflacionária, não se...