Manifestação sobre a decisão do FNDE de regionalizar os CECANEs

Manifestação sobre a decisão do FNDE de regionalizar os CECANEs

O ÓAÊ adverte sobre os riscos da decisão unilateral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de centralizar a gestão dos CECANEs existentes em uma única instituição de ensino superior por macrorregião do país, em concordância com os argumentos...
Nota Técnica 02/2024 – Em defesa de Projetos de Lei que estabelecem regras para a definição de reajustes anuais dos valores per capita do PNAE: Como assegurar o poder de compra e proteger a alimentação escolar da flutuação do preço dos alimentos

Nota Técnica 02/2024 – Em defesa de Projetos de Lei que estabelecem regras para a definição de reajustes anuais dos valores per capita do PNAE: Como assegurar o poder de compra e proteger a alimentação escolar da flutuação do preço dos alimentos

O presente estudo tem como principal objetivo fornecer argumentos em defesa da criação, por meio de lei, de uma regra permanente de reajuste anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), utilizando como indicador do reajuste o IPCA,...
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