Nota Técnica 03/2025: Estimativa de impacto orçamentário de reajustes anuais aos valores per capita do PNAE (2025-2035)
Esta nota técnica tem como objetivo estimar o impacto financeiro da aplicação de reajustes anuais nos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no período de 2025 a 2035, tomando como referência a variação acumulada do Índice Nacional de...
Nota Técnica 02/2025 – Parecer jurídico: Correção inflacionária da alimentação escolar e a Lei De Responsabilidade Fiscal
As razões jurídicas apresentadas no parecer permitem concluir que um novo mecanismo de reajuste do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determine a correção permanente dos valores per capita com base na variação inflacionária, não se...
Nota Técnica 01/2025: Proposta de substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8.816/2017 (e seus apensados)
Por meio deste documento, o ÓAÊ apresenta análise do PL nº 8.816/2017 e seus apensados, e recomenda uma proposta de substitutivo capaz de contemplar as múltiplas propostas e refletir as necessidades de aprimoramento do desenho de financiamento do PNAE, tendo como...