Nota Técnica 01/2025: Proposta de substitutivo ao Projeto de Lei Nº 8.816/2017 (e seus apensados)
Por meio deste documento, o ÓAÊ apresenta análise do PL nº 8.816/2017 e seus apensados, e recomenda uma proposta de substitutivo capaz de contemplar as múltiplas propostas e refletir as necessidades de aprimoramento do desenho de financiamento do PNAE, tendo como...
Nota de posicionamento 02/2025 – Pela Inclusão de Emendas pelo Direito à Alimentação Escolar no Plano Nacional de Educação
Diante das inexpressivas estratégias que mencionam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), apesar de sua relevância para o direito à educação, o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) apresenta propostas de emendas aditivas e modificativas para o novo...
Nota de posicionamento 01/2025: Manifestação sobre a decisão do FNDE de regionalizar os CECANEs
O ÓAÊ adverte sobre os riscos da decisão unilateral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de centralizar a gestão dos CECANEs existentes em uma única instituição de ensino superior por macrorregião do país, em concordância com os argumentos...