Por Yuri Simeon
Do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ)
Nesta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 rejeitando a inclusão do reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Sem reajuste há dois anos, o orçamento do Pnae vem se enfraquecendo diante da inflação dos alimentos. Como resultado, no próximo ano serão maiores os desafios para a garantia do direito à alimentação escolar saudável e adequada.
Para Débora Olímpio, assessora Executiva e de Pesquisa do ÓAÊ, essa derrota contra o direito à alimentação escolar reforça a necessidade de se criar um mecanismo que assegure o reajuste anual, automático e permanente do Pnae. Como propõe a campanha Reajusta Pnae Sempre, criada pelo Observatório.
“Todos os anos lutamos pelo reajuste para manter o poder de compra do Pnae, que é o mínimo. A alimentação escolar não pode continuar sujeita à vontade política do Congresso Nacional e Governo Federal ou aos constantes ajustes fiscais e à oscilação no preço dos alimentos. Esse é um direito e um investimento certeiro para o combate à fome. Precisamos de um reajuste anual e automático”, explica.
O último reajuste foi aprovado pelo Congresso em 2022 e sancionado pelo presidente Lula em 2023. Desde então, a inflação dos alimentos (IPCA alimentos e bebidas) acumula alta, com previsão de chegar a 6% no acumulado destes últimos dois anos.
Isso significa que, para manter o poder de compra do início de 2023, o orçamento do Pnae para 2025 precisaria ter um reajuste mínimo de R$ 300 milhões. Desde 2010, com reajustes esporádicos abaixo da inflação dos alimentos, a redução no poder de compra do programa já soma 42%, como mostram estudos do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ).
Apesar de não estar na LDO, a proposta de reajuste passou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Como justificativa, na decisão foi alegado que o reajuste atrapalharia a “flexibilidade orçamentária” e “o cumprimento da meta fiscal”.
Para saber mais sobre a campanha Reajusta Pnae Sempre, acesse: alimentacaoescolar.org.br/reajustapnae