A 3ª edição do Caderno de Emendas ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em articulação com 25 entidades para incidir sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 2.614/2024, com sua primeira fase de tramitação no Senado Federal marcada para o primeiro semestre de 2026. A articulação de propostas sistematizada nestes cadernos de emendas mostrou-se vitoriosa na fase anterior, na Câmara dos Deputados, onde mais de 70% das emendas propostas pelas entidades foram incorporadas no Relatório da matéria e no texto aprovado. Uma das propostas que não foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue presente no novo caderno de emendas é a inclusão do reajuste anual e automático do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no novo PNE.
Caderno De Emendas Ao Substitutivo Da Câmara Dos Deputados Ao Projeto De Lei N° 2.614/2024, Do Novo Plano Nacional De Educação, Em Sua Primeira Fase De Tramitação No Senado Federal – Edição 3, Março De 2026
