Nota de posicionamento 02/2025 – Pela Inclusão de Emendas pelo Direito à Alimentação Escolar no Plano Nacional de Educação

Descrição

Diante das inexpressivas estratégias que mencionam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), apesar de sua relevância para o direito à educação, o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) apresenta propostas de emendas aditivas e modificativas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), visando assegurar o direito à alimentação escolar. O novo PNE estabelecerá diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil para o próximo decênio (até 2035) e está em debate no Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei 2.614/2024.

Ano
2025

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