Neste levantamento apresentamos o que nos contaram 970 nutricionistas escolares de todo o país que se prontificaram a responder todas as perguntas de nosso questionário. O estudo visa conhecer a percepção destas profissionais sobre as condições de implementação do PNAE.

Nesta publicação são analisados os efeitos econômicos nacionais das compras de setores de agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Entre os resultados, se destaca o potencial econômico das compras públicas do Pnae, sendo capaz de promover mudanças na cadeia produtiva agrícola brasileira, mesmo com um investimento público pequeno, quando comparado ao volume de recursos destinados ao agronegócio brasileiro.

Diante das inexpressivas estratégias que mencionam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), apesar de sua relevância para o direito à educação, o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) apresenta propostas de emendas aditivas e modificativas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), visando assegurar o direito à alimentação escolar. O novo PNE estabelecerá diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil para o próximo decênio (até 2035) e está em debate no Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei 2.614/2024.

O manual tem o objetivo de apoiar nutricionistas do PNAE na identificação dos gêneros alimentícios, segundo o grau de processamento (Classificação Nova), para garantir a adequação exigida pela legislação no processo de compra dos alimentos para a alimentação escolar.

A FIAN Brasil e o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) elaboraram esta publicação a partir da experiência na construção e no acompanhamento do PNAE - uma das políticas públicas de alimentação escolar mais abrangentes e antigas do mundo - compreendendo que os programas nacionais de alimentação escolar são uma ferramenta importante para garantir o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana) e promover sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. A participação social ativa dos sujeitos de direito e da sociedade civil organizada é fundamental para que esses programas incorporem a perspectiva dos povos, democratizem os mercados institucionais de alimentos e se estruturem sob a ótica dos direitos e da justiça ambiental, climática e alimentar. E que, por fim, se desenvolvam como políticas de Estado, livres da captura corporativa.

Também com versões em inglês e espanhol.

As razões jurídicas apresentadas no parecer permitem concluir que um novo mecanismo de reajuste do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determine a correção permanente dos valores per capita com base na variação inflacionária, não se sujeita aos requisitos e condicionalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se de uma correção inflacionária que visa possibilitar as condições necessárias para garantir um direito já estabelecido e evitar retrocessos. Assim, uma vez em vigor uma medida com este objetivo de reajuste, será válida em nossa ordem jurídica, com eficácia plena e imediata.

Por meio deste documento, o ÓAÊ apresenta análise do PL nº 8.816/2017 e seus apensados, e recomenda uma proposta de substitutivo capaz de contemplar as múltiplas propostas e refletir as necessidades de aprimoramento do desenho de financiamento do PNAE, tendo como referência estudos técnicos e debates feitos no âmbito do ÓAÊ e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Esta nota técnica tem como objetivo estimar o impacto financeiro da aplicação de reajustes anuais nos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no período de 2025 a 2035, tomando como referência a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o grupo "Alimentação e Bebidas". As estimativas deste estudo mostram que a adoção de um mecanismo de reajuste automático anual, com base no IPCA Alimentos e Bebidas, exige crescimento contínuo do orçamento ao longo dos anos, partindo de R$ 5,27 bilhões em 2025 para R$ 8,64 bilhões em 2035, um aumento acumulado de aproximadamente 64%. Esse aumento indica apenas uma reposição inflacionária e não uma ampliação real de investimentos por estudantes matriculados. É preciso reconhecer que a alimentação escolar é elemento indiscernível dos direitos sociais à educação e à alimentação previstos na Constituição Federal, sendo parte do mínimo existencial, sem o qual não se erigem vidas dignas em nossa sociedade.

Nesta publicação apresentamos uma Matriz de Monitoramento da Alimentação Escolar e sistematizamos um conjunto de dados públicos, acessados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que, combinados a outras informações derivadas de estudos e artigos produzidos e ou publicados pelo ÓAÊ, nos permitem olhar para o processo de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Por meio desta carta apresentamos o conjunto de propostas elaboradas pelos participantes do Encontro “Compras públicas para a alimentação escolar entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: por onde avançar?”, realizado em Brasília nos dias 27 e 28 de maio de 2024. O encontro teve como objetivo a construção de uma agenda comum de incidência, com vistas à adequação dos processos e instrumentos das compras locais do Pnae aos modos de vida tradicionais de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, de forma a favorecer a promoção de sistemas locais de abastecimento e consumo, a oferta de alimentos adequados e saudáveis, e a retirada de produtos ultraprocessados da alimentação escolar.

Com o objetivo de conhecer a percepção de estudantes e de suas/seus responsáveis sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), foram ouvidos 1.046 pessoas, dentre estudantes e responsáveis, matriculados em escolas da rede básica pública de ensino localizadas em 13 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro.